Criar um POSEI para os transportes tal como já existe um programa da União Europeia especificamente destinado a fazer face ao afastamento e insularidade, para o reforço da coesão económica e social. Defendemos que seja criado o "POSEI-Transportes", aliado à defesa de um serviço público, como resposta às necessidades das pessoas e da economia regional", defendeu Edgar Silva numa conferência de imprensa sobre "propostas para uma nova estratégia na mobilidade aérea nas ligações entre a região e o continente".
O PCP defende, como prioridades para uma nova estratégia para a mobilidade aérea, a concretização de um novo modelo de aplicação do "Subsídio de Mobilidade mais favorável a quem reside na região" e a aplicação do “princípio dos deveres de ‘serviços máximos’ nas ligações aéreas nas situações críticas de cancelamentos resultantes do encerramento do aeroporto por motivos meteorológicos", de modo a que, nas horas posteriores à reposição da operacionalidade aeroportuária, seja "encontrada uma imediata resposta de mobilidade aos passageiros".
"Assim – defende o PCP – deverá existir um novo dever de cada uma das companhias aéreas vinculadas ao transporte regular de passageiros, do mesmo modo que, em casos de greve, estão obrigadas a serviços mínimos para as ilhas, a concretização de ‘serviços máximos’, depois de reabertura do aeroporto da Madeira, deverá passar a ser um novo dever das companhias aéreas".
Os comunistas advogam ainda a definição de "uma tarifa de estudante para quem frequente o ensino superior público fora da Região Autónoma da Madeira, com custos suportados pelo Orçamento do Estado".
O PCP lembra que, "face aos deveres da solidariedade que a Constituição consagra e na sequência do princípio da continuidade territorial que o Estatuto Político-Administrativo da Madeira define, são manifestamente insuficientes os mecanismos e as políticas concretas para uma coerente e sistemática correção dos efeitos da insularidade distante".
Por isso, sustenta que "importa, pois, intervir de modo a que o Estado assuma como prioridade criar alternativas resolutivas para os problemas nas ligações aéreas entre o continente e a região, dando concretização extensiva às implicações do princípio da continuidade territorial".
LUSA
