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PCP critica atrasos na revisão do Plano Diretor Municipal do Funchal
Política 05 ago, 2016, 13:26

PCP critica atrasos na revisão do Plano Diretor Municipal do Funchal

O vereador do PCP na Câmara Municipal do Funchal considerou hoje "inadmissíveis" os atrasos no processo de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) e criticou a atual liderança camarária por ainda não ter convocado qualquer discussão pública.

"É inadmissível o constante adiamento da discussão de um documento que é vital para a cidade e para o concelho", disse Artur Andrade, realçando que o PDM é "demasiado importante" para ser alvo de disputas entre os atores políticos.

O vereador comunista lembrou, em conferência de imprensa, que o executivo liderado pela coligação Mudança (PS, BE, PTP, MPT e PAN) inicia no próximo mês de outubro o último ano de mandato e, contudo, ainda não envolveu os munícipes na revisão do Plano Diretor Municipal.

O processo já conta com uma década de atraso, segundo o partido.

"Os adiamentos sucessivos da revisão deste instrumento fundamental para o planeamento e ordenamento do território causaram prejuízos para a cidade e para o desenvolvimento sustentado da mesma", sublinhou Artur Andrade.

O autarca considera que necessário clarificar "questões de extrema importância" para o desenvolvimento do concelho, nomeadamente a legalização de áreas urbanas, o novo hospital, a faixa litoral e o domínio público marítimo, a identificação de zonas de risco e o enquadramento da atividade económica nas zonas históricas.

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