“A proposta agora apresentada e que o Governo PSD/CDS se predispôs a acolher é inaceitável”, considerou o membro da Comissão Política do Comité Central do PCP Vasco Cardoso, numa declaração aos jornalistas na sede nacional do partido, em Lisboa.
O dirigente sustentou que a proposta feita ao executivo pela ANA, detida pela multinacional francesa Vinci, “atira para 2037 a construção de uma infraestrutura estratégica que há muito deveria estar concluída”, “alarga e intensifica a operação no Aeroporto da Portela sem um verdadeiro compromisso para o seu desmantelamento célere quando o que se exige é retirar o aeroporto dentro da cidade de Lisboa” e sobrestima os custos de construção.
Vasco Cardoso apontou ainda que a proposta “transfere para o Estado a responsabilidade de construção de todos os acessos, incluindo o da Terceira Travessia sobre o Tejo, podendo ser indemnizada pelo Estado caso os prazos não sejam cumpridos”.
O comunista criticou ainda esta proposta por “aumentar de forma gigantesca” as taxas aeroportuárias e incluir a intenção de “prolongar por mais 30 anos a concessão dos aeroportos nacionais”, até 2092.
“A afirmação do Governo PSD/CDS de que a proposta da Vinci para o novo aeroporto não terá custos para os contribuintes, para além de uma monumental mentira, só pode ser entendida à luz da sua conivência com um dos mais descarados assaltos aos recursos nacionais a que o país já assistiu”, acusou o comunista.
Interrogado sobre o facto de o executivo ter manifestado no passado dia 17 “dúvidas substanciais” sobre os pressupostos apresentados pela ANA para justificar a necessidade de alargar a concessão por mais 30 anos, Vasco Cardoso respondeu que “não há negociação possível na base desta proposta”.
“Se há alguma razão pela qual o novo aeroporto não está construído, é porque a ANA foi privatizada e porque o país tem estado dependente dos interesses dessa multinacional”, criticou.
Na ótica do PCP, a construção do novo aeroporto deve ser integralmente financiada com os lucros da ANA, sem prolongamento da concessão, sem aumento de taxas, e com garantia de uma TAP pública.
Vasco Cardoso considerou ainda que esta obra “não precisa de ser atirada para daqui a 12 anos” e pode ser feita em seis, “conforme vários especialistas já têm afirmado”.
A ANA estima que o novo aeroporto Luís de Camões, no Campo de Tiro de Alcochete, custe 8,5 mil milhões de euros, dos quais sete mil milhões financiados através da emissão de dívida.
Para assegurar o reembolso do investimento e a sustentabilidade económica da concessão, sem apoio financeiro público, propõe a extensão da atual concessão por mais 30 anos, até 2092, e o aumento progressivos das taxas aeroportuárias de 2026 a 2030.
No entanto, lembra que a viabilidade desta obra “depende de um programa alargado de infraestruturas que assegure a sua acessibilidade”, nomeadamente a Terceira Travessia do Tejo, redes de acessos rodoviários e ferroviários de e para a cidade de Lisboa, bem como infraestruturas de abastecimento necessárias ao funcionamento do aeroporto. E todas estas infraestruturas serão desenvolvidas pelo Estado, quer diretamente, quer via entidades terceiras.
Lusa
