José João Abrantes falava na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, num painel de debate sobre "Defesa da democracia e liberdades fundamentais" inserido no 11.º Fórum Jurídico de Lisboa, iniciativa luso-brasileira que nesta edição é dedicada à "Governança digital".
Na qualidade de moderador deste painel, o presidente do Tribunal Constitucional fez apenas uma curta intervenção, em que alertou para uma tendência global de "deterioração da representação política" e de "degradação por vezes da própria democracia", que "alimenta os mais diversos populismos, que se servem muitas vezes das redes sociais".
"Todos conhecemos os problemas derivados da desinformação, das ‘fake news’, enfim, o perigo que tudo isso representa para as democracias", apontou.
Segundo José João Abrantes, verifica-se um "declínio de centros políticos, do centro político, seja o centro-esquerda, seja o centro-direita", que "têm cedido, nos últimos anos ou mesmo nas últimas décadas, perante a ascensão de partidos radicais que cavalgam temas divisivos para a sociedade".
Ao caracterizar "o populismo atual", o presidente do Tribunal Constitucional realçou o recurso às redes sociais e considerou que, "pelo menos na Europa, tende à sua maneira a jogar as regras da democracia", procurando a "exploração de camadas sociais, de setores sociais que se sentem excluídos e marginalizados".
"Aquilo que é um fenómeno mais americano, e que tivemos reflexos disso nos Estados Unidos da América e também no Brasil, a contestação de resultados eleitorais sem fundamento, isso, enfim, isso não se passa tanto na Europa", referiu.
"Na Europa os populistas, os partidos extremistas, os partidos radicais jogam à sua maneira as regras da democracia, explorando muito os setores sociais que se sentem excluídos e marginalizados, e isso fazem-no muitas vezes utilizando precisamente as redes sociais", reforçou José João Abrantes, acrescentando: "Daí a importância destes conceitos em torno da governança e do constitucionalismo digital".
O Fórum Jurídico de Lisboa é organizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e pela Fundação Getulio Vargas.
José João Abrantes, professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, especialista em direito do trabalho, tomou posse em 11 de maio deste ano como presidente do Tribunal Constitucional, do qual é juiz desde julho de 2020, eleito pela Assembleia da República.
Lusa
