A Comissão de Saúde e Assuntos Sociais da Assembleia Legislativa da Madeira aprovou hoje, por unanimidade, um requerimento para a audição de quatro entidades sobre a queda da árvore no Monte, em agosto de 2016, que matou 13 pessoas.
A iniciativa é do PSD e surge numa altura em que o presidente da Câmara Municipal do Funchal, Paulo Cafôfo, se recusou, pela terceira vez, a comparecer perante os deputados para prestar esclarecimentos sobre os trágicos acontecimentos ocorridos no Largo da Fonte, na freguesia do Monte, no dia 15 de agosto de 2016, quando um carvalho centenário tombou sobre uma multidão que aguardava a passagem da procissão da padroeira da Madeira.
A comissão vai, então, convocar para audição parlamentar a vereadora do Ambiente, Idalina Perestrelo (Coligação Confiança – PS/BE/JPP/PDR/Nós, Cidadãos!, que lidera a autarquia), a presidente da Junta de Freguesia do Monte, Idalina Silva (PSD), bem como o comandante dos Bombeiros Sapadores do Funchal e o responsável pelo Serviço Regional de Proteção Civil.
Simultaneamente, vai continuar a insistir para que o presidente da Câmara Municipal do Funchal compareça na Assembleia Regional.
"É mau sinal quando qualquer titular de um cargo público considera que não tem o dever de esclarecer os deputados", declarou o presidente da comissão parlamentar, o social-democrata João Paulo Marques, classificando a atitude do autarca de "bloqueio democrático".
Em ofício enviado ao parlamento, em resposta ao pedido de audição apresentado pelo deputado independente Gil Canha, Paulo Cafôfo reafirma, pela terceira vez, que não está disponível.
"Nunca deixarei que uma qualquer agenda partidária sem regras, sem respeito e sem limites procure fazer aproveitamento duma situação tão trágica, desrespeitando as vítimas da tragédia, enquanto procura interferir na ação da Justiça", diz, vincando, no entanto, que continuará a pautar a sua atuação pelo "respeito, sentido institucional e transparência".
O presidente da comissão parlamentar lembrou, por seu lado, que a audição parlamentar não é judicial, mas apenas visa apurar "responsabilidade políticas", bem com a atual situação em termos de segurança no Largo do Fonte e o modo como os acontecimentos afetaram o comércio local.
Entretanto, o deputado social-democrata Carlos Rodrigues acusou o presidente da autarquia de "cobardia política" e de revelar "dificuldade de convivência com o debate", escudando-se em "argumentos estapafúrdios", tais como questões de agenda ou o segredo de justiça, o que não acontece com o processo em causa.
"O presidente da Câmara Municipal só não vem à Assembleia Legislativa prestar esclarecimentos porque não quer e tem medo de ser confrontado com as suas responsabilidades políticas", afirmou.
A Comissão Parlamentar de Saúde e Assuntos Sociais, constituída por deputados do PSD, PS, PTP, PCP, JPP e CDS-PP, rejeitou, por outro lado, dois requerimentos apresentados pelo deputado centrista Mário Pereira: um para ouvir a secretária regional do Ambiente e Recursos Naturais, Susana Prada, e o anterior presidente da autarquia, atual chefe do Governo Regional, Miguel Albuquerque; outro para que as perguntas ao presidente da Câmara do Funchal lhe fossem enviadas por escrito.
Por outro lado, o JPP, partido que integra a coligação Confiança na Câmara do Funchal, manifestou vontade em criar uma comissão de inquérito à queda da árvore no Monte, mecanismo através do qual o presidente da autarquia seria obrigado a comparecer perante dos deputados.
No âmbito deste caso, o Ministério Público revelou que foram constituídos arguidos o presidente da Câmara do Funchal, a vereadora com a pasta do Ambiente e o Chefe de Divisão de Jardins e Espaços Verdes Urbanos da autarquia.
LUSA
