A eurodeputada da Madeira Cláudia Monteiro Aguiar anunciou hoje terem sido aprovadas pelo Parlamento Europeu várias propostas que protegem a banana e os produtores desta região autónoma face às produções do Peru, Colômbia e Equador.
Segundo a nota divulgada pelo gabinete da parlamentar do PSD/Madeira, o Parlamento Europeu aprovou uma "derrogação aos acordos comerciais com o Peru, Colômbia e Equador que coloca restrições à quantidade de banana que estes países podem importar para a União Europeia, salvaguardando-se assim a produção local da Banana da Madeira e os respetivos agricultores."
A iniciativa legislativa teve o apoio dos deputados de Espanha, França e Portugal que se uniram para aprovar o relatório relativo ao futuro acordo comercial a ser celebrado entre a União Europeia e o Equador, com propostas que tinham como principal objetivo "aprofundar o mecanismo de salvaguarda para as bananas madeirenses".
Cláudia Monteiro de Aguiar considera que "agora que o Equador se junta à Colômbia e ao Peru no acordo comercial com a União Europeia, devem ser introduzidas modificações no sistema de aplicação do mecanismo de estabilização para as bananas, com vista a evitar perturbações do mercado europeu, em tempo e de forma eficaz."
Na mesma nota, indica que as propostas apontam que os "Estados-membros, as associações setoriais e os produtores de banana devem ser avisados quando for alcançado um montante de 80% das quantidades atribuídas a cada origem de importação".
Também refere que o Parlamento Europeu aprovou, por um voto de diferença apenas, a ativação automática do mecanismo de salvaguarda das bananas, reforçando, assim, a necessidade de alterar a legislação em vigor.
"Entendo que um aviso quando se alcança os 80% de importações da banana dos países da América Central conjugado com a ativação automática da cláusula de salvaguarda quando ela é excedida poderá proteger os nossos produtores ", sustentou a eurodeputada madeirense no Parlamento Europeu.
A União Europeia tem estado a estabelecer acordos comerciais com vários países terceiros, entre os quais o celebrado com a Colômbia e Peru em que foram estabelecidas algumas cláusulas de salvaguarda para a banana Europeia, juntando-se agora o Equador a este mesmo acordo.
Na informação, Cláudia Monteiro Aguiar refere que, "até ao momento, apesar da Colômbia e do Peru terem excedido os limites de venda de banana no território europeu, a Comissão Europeia nunca decidiu ativar a cláusula de salvaguarda", considerando que, sendo automática será possível salvaguardar os interesses dos produtores madeirenses.
A eurodeputada afirma ainda que estas alterações aprovadas pelo Parlamento Europeu serão agora negociadas com o Conselho e a Comissão Europeia, visando um entendimento final sobre o novo acordo comercial a celebrar com a Colômbia, Peru e Equador.
Foi esta semana aprovado pelo Parlamento Europeu uma derrogação aos acordos comerciais com o Peru, Colômbia e Equador que coloca restrições à quantidade de banana que estes países podem importar para a UE, salvaguardando-se assim a produção local da banana da Madeira e os agricultores desta região autónoma.
C/Lusa
