A amnistia foi acordada entre o Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE) e duas formações independentistas catalãs, a Esquerda Republicana da Catalunha (ERC, atualmente no executivo regional) e o Juntos pela Catalunha (JxCat, do ex-presidente autonómico Carles Puigdemont).
Em troca da viabilização de um novo Governo de Sánchez, na sequência das eleições legislativas de 23 de julo, ERC e JxCat pediram a amnistia das pessoas com processos judiciais ou já julgadas por envolvimento na movimento de autodeterminação da Catalunha entre 2012 e 2023, que teve como auge uma declaração unilateral de independência em 2017.
Carles Puigdemont, que vive na Bélgica desde 2017 para fugir à justiça espanhola, negociou ele próprio a amnistia e é um dos potenciais beneficiários da lei que chega hoje ao plenário do parlamento de Espanha para um primeiro debate e votação.
A lei tem à partida aprovação assegurada por uma maioria absoluta de 178 dos 350 deputados de sete partidos que já viabilizaram a reeleição de Sánchez como primeiro-ministro.
Além dos dois partidos catalães, vão votar a favor o PSOE e o Somar (que estão na coligação de Governo), os bascos Partido Nacionalista Basco e EH Bildu e o Bloco Nacionalista Galego.
A maioria absoluta que apoia esta amnistia é um dos argumentos que Sánchez tem usado para defender esta medida, cuja possibilidade negava até às eleições de 23 de julho.
Segundo o líder do Governo, o resultado das legislativas levou os socialistas “a fazer da necessidade, virtude”.
Sánchez tem repetido que os acordos com os partidos catalães e as outras forças nacionalistas e independentistas do País Basco e da Galiza foram a única forma de impedir um governo em Espanha com a extrema-direita, numa repetição da aliança entre o Partido Popular (PP) e o Vox que já existe em diversas regiões autónomas e que quer “meter as mulheres na cozinha, as pessoas LGBT nos armários e os migrantes em campos de refugiados”.
O socialista diz também que o resultado das eleições demonstrou que a maioria dos eleitores dá aval ao processo de desjudicialização, perdão e diálogo que iniciou com a Catalunha desde que chegou a primeiro-ministro, em 2018.
Na legislatura passada, Sánchez já concedeu indultos a independentistas catalães que estavam presos por causa dos acontecimentos de 2017, numa decisão que, segundo as sondagens de então, a maioria dos espanhóis contestava.
Hoje já não é assim e “até a oposição omite a crítica aos indultos”, afirmou hoje Sánchez em Madrid, na apresentação de um livro que escreveu sobre os últimos meses com o título “Terra Firme”.
O líder do PSOE reiteradamente sublinha que a situação na Catalunha é agora diferente da de 2018, quando havia violência nas ruas e as forças independentistas venciam sistematicamente as eleições, sendo que agora são os socialistas a ter mais votos.
“Não é uma questão de fé. Poderia ser antes dos indultos”, disse hoje Sánchez em relação à amnistia.
O líder do PSOE insiste que o objetivo é normalizar a situação na Catalunha e garantir a convivência entre os espanhóis e sublinhou hoje que os indultos foram aprovados em Conselho de Ministros, mas a amnistia depende do parlamento, ou seja, da soberania popular, e a sua legalidade será atestada pelo Tribunal Constitucional e até pelas instituições europeias.
Estas declarações de Sánchez são uma resposta às críticas da direita e de diversas associações, incluindo de juízes e procuradores.
Os críticos dizem que a amnistia põe em causa o respeito pelo Estado de Direito e o princípio da separação de poderes.
Para os partidos da direita e extrema-direita, trata-se ainda de uma “fraude eleitoral” e de “um golpe”, porque a amnistia não estava no programa eleitoral do PSOE e Sánchez até negou a sua possibilidade durante a campanha.
PP e Vox pedem por isso a repetição das eleições, para os “espanhóis votarem com a informação toda”.
A amnistia tem também sido contestada nas ruas, em manifestações convocadas pela direita e associações da sociedade civil que têm reunido centenas de milhar de pessoas.
A Comissão Europeia pediu também a Espanha informações sobre a futura lei de amnistia.
Lusa
