A carta realça que o depoimento de Pedro Marques é "indispensável e essencial" à boa realização dos trabalhos da comissão de inquérito e lembra que a falta de comparência, a recusa de depoimentos ou o não cumprimento de ordens de uma comissão parlamentar de inquérito são puníveis como crimes de desobediência nos termos da lei geral.

O presidente da Comissão Eventual de Inquérito à Política de Gestão da TAP em Relação à Madeira, o social-democrata José Prada, realçou que, até ao momento, o ministro não respondeu "nem a cartas, nem a ofícios", o que classifica como "falta de consideração" pela Assembleia Legislativa.

Na carta, os deputados destacam que o depoimento de Pedro Marques é fundamental para o "esclarecimento dos factos" que integram o objeto de inquérito da comissão parlamentar.

Por outro lado, sublinham que o seu contributo é imperativo em nome da "defesa dos interesses desta região", concretamente no respeitante ao "direito dos residentes no arquipélago ao princípio da continuidade territorial".

Foi ainda decidido notificar o ex-administrador da TAP, Fernando Pinto, para comparecer em audição no dia 06 de dezembro.

A Comissão Eventual de Inquérito à Política de Gestão da TAP em Relação à Madeira, que foi constituída a pedido do PSD, partido com maioria absoluta no parlamento regional, já interrogou Antonoaldo Neves, presidente da TAP, Thierry Ligonnière, presidente da ANA – Aeroportos de Portugal, e Bernardo Trindade, administrador não executivo da TAP.

LUSA