A Assembleia da Madeira aprovou ontem, por unanimidade, a proposta de substituição ao OR/2019 apresentada pelo CDS-PP, que reduz o IRC (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas) dos 13,6%, inicialmente proposto pelo Governo Regional, liderado pelo social-democrata Miguel Albuquerque, para 13% para as empresas, até aos primeiros 15.000 euros de matéria coletável.
Nesse sentido, as micro e pequenas e médias empresas serão as principais beneficiárias.
A proposta foi aprovada em sede da votação na especialidade.
O regime geral do IRC passa, no entanto, de 21% para 20%, mantendo-se a proposta apresentada pelo executivo regional em sede de Orçamento Regional.
O vice-presidente do Governo Regional, Pedro Calado, realçou que a redução do IRC de 13,6% para 13% deve-se a uma política de desenvolvimento e de rigor encetada desde 2016, lembrando que esta medida beneficiará todas as empresas e não apenas as micro e pequenas e médias empresas.
LUSA
