“A Comissão Política Nacional do PAN deliberou por unanimidade dos seus membros o voto contra o OE2025. O PAN reitera o seu compromisso com a luta pelos direitos dos animais, pela proteção do ambiente e pela melhoria das condições de vida das pessoas, causas postas em causa pelo OE apresentado pela AD”, de acordo com a porta-voz do partido, Inês Sousa Real, citada no comunicado.
O partido entende que este é um orçamento “que apresenta retrocessos preocupantes em várias áreas cruciais” para o futuro do país.
“Inaceitável que em pouco mais de seis meses o Governo de Luís Montenegro tenha feito retroceder quase uma década de políticas relacionada com a proteção e o bem-estar animal, ao eliminar do orçamento os apoios previstos para as autarquias locais, associações de proteção animal e famílias carenciadas”, refere a porta-voz.
O PAN destaca que o orçamento “elimina por completo as verbas dedicadas à causa animal”, que em 2024 “ascendiam a 13,2 milhões de euros”.
Uma decisão que vai colocar associações e municípios “sob uma pressão extrema, limitando as políticas de captura, esterilização e devolução (CED) e o apoio às populações mais carenciadas”, defendeu.
No que diz respeito ao ambiente, o partido mostra-se preocupado que o orçamento “continue a não cumprir a Lei do Clima”.
“Não prevê o impacto carbónico das medidas climáticas propostas e reduz as verbas para a política climática em 23,22%”, sublinhou.
Além disso, “a transição climática proposta penaliza as famílias com o descongelamento da taxa do carbono, que lhes custará 525 milhões de euros por ano, enquanto as grandes empresas poluidoras continuam a beneficiar de isenções fiscais”.
Em relação ao fundo de emergência municipal, este “permanece nos mesmos seis milhões de euros, ignorando os estragos causados por fenómenos extremos como cheias e incêndios”.
O PAN apontou ainda que o orçamento vai ao encontro, “ainda que não na totalidade”, de propostas do partido, como o novo regime de IRS Jovem e a revisão dos escalões de IRS. No entanto, estas “são claramente insuficientes”, notou, referindo que as atualizações fiscais “ficam aquém da inflação acumulada dos últimos anos e não abrangem os jovens considerados dependentes, criando uma falsa emancipação fiscal”.
No que toca à habitação, a proposta falha em responder às necessidades urgentes das famílias, considerou o partido, que dirigiu ainda críticas no capítulo do combate à pobreza energética que “é ignorado”, uma vez que “os limiares de acesso às tarifas sociais de energia permanecem desatualizados”.
“Continuaremos firmes, determinados e intransigentes na defesa destes valores essenciais para construir um país mais justo, sustentável e compassivo”, referiu Inês Sousa Real, ainda de acordo com o comunicado.
No dia da apresentação do orçamento, a porta-voz do PAN já tinha dito que o partido dificilmente poderia acompanhar a proposta do Orçamento do Estado para 2024, porque “põe por terra compromissos ambientais e compromissos com a proteção animal”.
Horas depois do anúncio, Inês de Sousa Real, em declarações aos jornalistas no parlamento, criticou o que diz ser uma “redução de 700 milhões de euros na dotação para a verba destinada ao ambiente” e disse que o executivo ultrapassou “linhas vermelhas” ao “destruir a política de proteção animal que foi feita no país ao longo dos últimos oito anos”
A deputada criticou ainda o Governo por falta de diálogo, considerando que o executivo está fechado no “diálogo apenas com o PS ou o Chega, no que tem sido o namoro entre as duas forças políticas”, em vez “de alargar o debate à pluralidade que existe na Assembleia da República dentro do espectro democrático”.
Lusa
