Política

O Tribunal Constitucional (TC) declarou inconstitucionais duas normas da lei do arrendamento apoiado para habitação e que permitiam às regiões autónomas e às autarquias "aprovar regulamentação própria".

Sérgio Goncalves, líder do PS, afirma que o presidente do governo regional não tem competências para adaptar à região um cabaz de bens de primeira com IVA a custo zero.

Em 2022, a execução orçamental da associação de municípios da Região ascendeu aos 955 mil 975 euros. O presidente da assembleia intermunicipal, Emanuel Câmara diz que o orçamento foi aprovado por unanimidade.

A Câmara Municipal da Ribeira Brava fechou o ano de 2022 com um saldo positivo de 658 mil euros. A dívida é de cerca de dois milhões e meio de euros.

O ministro da Administração Interna garantiu hoje que as forças policiais continuarão a combater “sem tréguas” o tráfico de droga, não havendo territórios interditos à autoridade do Estado e à salvaguarda dos direitos e das liberdades dos cidadãos.

A conta de gerência da Associação de Municípios da Região Autónoma da Madeira (AMRAM), que regista um salto negativo superior a 84 mil euros devido a quebras na venda do jogo instantâneo, foi aprovada hoje em reunião da Assembleia Intermunicipal.

O Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) decidiu hoje arquivar o processo contra Mariana Mortágua, no qual a deputada do BE era acusada de violar o regime de exclusividade por fazer comentário político na SIC-Notícias.

Miguel Albuquerque concorda com a proposta do Governo dos Açores de nas próximas eleições europeias haver três círculos eleitorais, em vez de um, de forma a garantir que a Madeira e os Açores elegem dois eurodeputados. A medida consta da proposta de revisão constitucional acordada pelo PSD. Miguel Albuquerque diz que resta saber o que pensa o Partido Socialista da Madeira. Declarações à margem de uma visita às obras de adaptação da antiga piscina da Escola Ângelo Augusto da Silva para pavilhão multiusos .

O Bastonário da Ordem dos Médicos vai estar na Região a 11 e 12 de maio. Um dos assuntos que vai ser discutido durante a visita de Carlos Cortes será o número de vagas de internato a atribuir à Região. A informação foi avançada pelo secretário regional da saúde, à margem da apresentação do novo plano regional de saúde.

Duarte Caldeira, um dos históricos do PS Madeira, diz que o partido tem de fazer uma lista para as próximas eleições que tenha valores e pessoas capazes, que apresentem ideias concretas. O socialista diz que Paulo Cafôfo é o melhor candidato para chegar a presidente do Governo Regional, mas só daqui a quatro anos isso será possível .

Miguel Albuquerque concorda com a proposta da Assembleia Legislativa dos Açores, de criação de círculos na Madeira e nos Açores para as eleições europeias, garantindo sempre a presença eurodeputados insulares. O presidente do Governo Regional diz que a ideia já fazia parte da proposta de revisão constitucional, apresentada pelo PSD.

O Presidente brasileiro chegou hoje a Lisboa para uma visita de Estado de cinco dias em Portugal, onde fechará pelo menos 13 acordos bilaterais na cimeira luso-brasileira, que deveria ser anual, mas que será a primeira em sete anos.

O Juntos pelo Povo foi à Ponta do Sol denunciar aquilo a falta de compromisso do governo regional e da câmara municipal, na conclusão de um caminho agrícola, a estrada que liga a rotunda da Ribeira da Ponta do Sol à Fajã dos Lombardos. Uma obra superior a 200 mil euros que continua a não servir a população.

O CDS deu uma conferência para recordar algumas das bandeiras da coligação do governo. Por exemplo, a redução dos quatro escalões das taxas do IRS. O partido crítica o governo PS

O PSD/Madeira diz que o Governo Regional não discrimina nenhuma autarquia que seja de cor política diferente. Um exemplo são as obras projetadas em Machico. Os deputados social-democratas enaltecem a reconstrução do cemitério do Porto da Cruz.

Foi hoje aprovada em reunião de Câmara de Machico a ligação rodoviária na zona da Torre. Outro dos assuntos foi a aprovação de apoios à reabilitação de vários imóveis antigos no concelho por parte do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana a nível nacional. Serão quarenta as famílias beneficiadas.

O diretor executivo do Serviço Nacional de Saúde (SNS), Fernando Araújo, disse hoje que o objetivo da reforma em curso é o de aproximar a decisão da prestação de cuidados.

O ministro das Finanças afirmou hoje que foi dada instrução à Lusa para fazer o pagamento dos aumentos salariais "nos exatos termos" de outras empresas públicas, precisando que tal implica a alteração do contrato de prestação de serviço público.

A Câmara do Funchal fechou as contas de 2022 com um saldo positivo, na ordem dos 5, 8 milhões de euros. Pedro Calado deu a conhecer que empresas como a Sociohabita e a FrenteMar Funchal apresentaram valores positivos. A oposição votou contra por aumento do endividamento em 19 milhões de euros.

O presidente do governo considera que a redução do desemprego é o resultado do crescimento económico da Região. Miguel Albuquerque visitou a Associação Casa do Voluntário e recordou que os números do desemprego são os mais baixos dos últimos 14 anos.