Política

Portugal continental vai continuar em situação de alerta devido à pandemia de covid-19 até 30 de novembro, anunciou hoje o Governo.

O Conselho de Ministros aprovou hoje o diploma que altera os regimes da concorrência, práticas individuais restritivas do comércio e das cláusulas contratuais gerais, tendo em vista proteger e reforçar o mercado e eliminar entraves ao desenvolvimento das empresas.

O líder parlamentar do CDS, Lopes da Fonseca, no parlamento regional, considera que a estabilidade política na Região vai ajudar a minimizar os efeitos da crise política instalada a nível nacional. Palavras, esta manhã, no âmbito das jornadas parlamentares PSD/CDS.

É preciso simplificar mais os procedimentos para que os pequenos empresários possam receber fundos europeus. O apelo é feito pela Vogal do Conselho Diretivo da Agência para o Desenvolvimento e Coesão Patrícia Borges.

O Governo aprovou hoje em Conselho de Ministros o desconto de 10 cêntimos por litro nos combustíveis, anunciado na semana passada, indicando que entra em vigor no próximo dia 10 de novembro.

O chumbo do Orçamento do Estado vai ter consequências também nas Câmaras Municipais. Foi o que lembrou Pedro Calado, esta manhã, no final da primeira reunião de Câmara do Funchal.

O Orçamento da Região vai ser apresentado dentro dos prazos, apesar do chumbo do Orçamento do Estado, diz o Presidente do Governo, Miguel Albuquerque.

A reunião, que estava marcada para o dia 30 de outubro, tinha como ponto central a calendarização das eleições internas e do Congresso Regional do PS Madeira

O líder opositor venezuelano, Juan Guaidó, agradeceu hoje ao Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, por avançar com uma operação para acolher cidadãos que deixaram a Venezuela, escapando da crise política, económica e social, radicando-se no país vizinho.

David Caldeira, comentador da Antena 1, já previa o chumbo do Orçamento do Estado.

João Machado, comentador da Antena 1 Madeira, considera que apesar de o Governo cair, o Primeiro-ministro teve dignidade.

Filipe Malheiro, comentador da Antena 1 Madeira, considera que é necessário desdramatizar a situação política nacional, até porque o país já passou por várias crises políticas.

Paulo Neves, um dos deputados do PSD Madeira na Assembleia da República, justifica que os sociais-democratas só podiam ter votado contra este orçamento, por ser mau para a Região. O deputado responsabiliza o Primeiro-ministro, António Costa, pelo chumbo.

As verbas previstas no orçamento do próximo ano, agora chumbado, põem em causa o normal desenvolvimento do novo hospital da Madeira.

Os comentadores da RTP Madeira, Alberto João Jardim e Maximiano Martins, dizem que a solução mais acertada é a dissolução do parlamento e marcação de eleições antecipadas.

Carlos Pereira, do PS, entende que esta proposta iria beneficiar a Madeira. Opinião contrária tem Sara Madruga da Costa, do PSD, para quem esta reprovação era inevitável.

Está agora nas mãos do Presidente a decisão de dissolver ou não a Assembleia da República e convocar eleições antecipadas. Foram 117 votos contra, cinco abstenções e 108 votos a favor.

As eleições legislativas antecipadas têm de se realizar nos 60 dias seguintes à dissolução do parlamento e de ser marcadas nesse mesmo momento, de acordo com o artigo 113.º da Constituição da República Portuguesa.

O presidente do PSD defendeu hoje que as eleições legislativas devem realizar-se «o mais depressa possível» a partir do Natal, dizendo esperar que «não sejam empurradas para a segunda quinzena de janeiro».

O primeiro-ministro salientou hoje que, na sequência do chumbo do Orçamento para 2022, no parlamento, o seu Governo se manterá em funções mesmo em regime de duodécimos, alegando que não vira as costas à adversidade.