O Orçamento de 2020, no valor de 1.743 milhões de euros, contou com os votos favoráveis do PSD (21) e do CDS-PP (três), contra do PS (19), do JPP (três) e do PCP (um).
O Plano de Investimentos, orçado em 548 milhões de euros, foi aprovado com os votos favoráveis do PSD e do CDS-PP, a abstenção do PS e contra do JPP e do PCP.
Os dois documentos estiveram a ser debatidos no parlamento regional desde segunda-feira.
Foram apresentadas e discutidas na especialidade 235 propostas de alteração, sendo 143 do PCP, 52 do PS e 35 do JPP.
Daquelas 235, 39 foram votadas em plenário por terem implicações nas receitas, versando matéria fiscal, como alterações ao Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA), Imposto sobre Rendimento de Pessoas Coletivas (IRC), tabaco, bebidas alcoólicas, extração de inertes e ecotaxa turística.
Na apreciação na especialidade, apenas foi acolhida uma proposta do PCP relativa à redução do açúcar e do sal nos produtos comercializados na Madeira.
C/Lusa
