A oposição na Assembleia Legislativa da Madeira considerou hoje a proposta de Orçamento Regional (OR) para 2019 "uma oportunidade perdida", contrapondo o PSD que o documento comprova o cumprimento do programa governativo apresentado à população.
O presidente do CDS-PP/Madeira, o deputado Rui Barreto, lembrou que o OR para 2019 é o último deste mandato do Governo Regional, considerando ser "a última oportunidade que tem para mudar de vida e de rumo".
Rui Barreto indicou que o desagravamento fiscal, sobretudo no Imposto sobre o Rendimento Coletivo (IRC), "deveria ter ido mais longe" e lamentou que a pobreza na Madeira esteja a aumentar de forma "mais rápida" do que o desenvolvimento económico.
O deputado reiterou que a devolução de rendimentos depois dos anos de sacrifícios do Plano de Ajustamento Económico e Financeiro da região "tem de chegar a todos".
Élvio Sousa, do JPP, questionou se este orçamento tem realmente um forte caráter social, como afirma o Governo Regional, sublinhando que deveria contemplar mais 50 euros mensais para os pensionistas.
"A região tem mais de 41.000 idosos, metade dos quais em risco de pobreza", disse.
Vítor Freitas, líder do grupo parlamentar do PS, classificou o OR para 2019 como "um dos piores" que o Governo Regional do PSD apresentou na Assembleia Legislativa e salientou que a carga fiscal sobre os madeirenses passou de 651 milhões de euros em 2012 para 884 milhões de euros em 2019.
"Nos últimos sete anos os madeirenses pagaram mais 1.517 milhões de euros de impostos", observou.
O deputado do PCP Ricardo Lume considerou o documento "um orçamento de continuidade, ao serviço dos grandes grupos económicos" e "obcecado" pelo equilíbrio orçamental.
"Não é um orçamento social", disse, criticando a não gratuidade dos manuais escolares na região.
Roberto Almada, do BE, criticou o facto de o OR para 2019 "não devolver aos madeirenses os direitos conquistados na génese da autonomia", designadamente o diferencial em 20% nos impostos comparativamente ao continente, que o Plano de Ajustamento [2012-2015] extinguiu.
O deputado bloquista recordou que a região tem 70.000 pessoas em risco de pobreza, pelo que considerou "inaceitável" que o OR "mantenha fortunas para pagar as parcerias público-privadas".
Raquel Coelho, do PTP, perguntou quanto, dos 317 milhões de euros para obras públicas, "o Governo Regional vai afetar para lares de idosos e para resolver as altas problemáticas", enquanto o deputado independente (ex-PND) Gil Canha salientou que, "olhando bem para este orçamento, é uma espécie de cardápio para os tubarões".
O presidente do grupo parlamentar do PSD, Jaime Filipe Ramos, defendeu, por seu lado, que o OR para 2019 "cumpre o programa do Governo Regional", nomeadamente a recuperação económica, a devolução de rendimentos às famílias e empresas através do desagravamento dos impostos.
"É muito importante este orçamento, reafirma a política séria do PSD de ir ao encontro da população", disse.
A Assembleia Legislativa começou hoje a discutir o Orçamento Regional para 2019 da Madeira, no valor de 1.928 milhões de euros, e o Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Região Autónoma da Madeira, de 680 milhões de euros.
Estes documentos serão votados, na globalidade, na sexta-feira.
LUSA
