As observações da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) da Assembleia da República surgem numa primeira apreciação à proposta de Orçamento do Estado para 2022, que foi apresentada em 13 de abril.
Segundo a UTAO, o relatório que acompanha a proposta de Orçamento indica que a companhia aérea irá beneficiar em 2022 da última tranche do apoio financeiro inserido no apoio estatal aprovado pela Comissão Europeia, no âmbito da restruturação da empresa.
"O valor desta última tranche nele indicado é 600 milhões de euros. No entanto, o limite autorizado para esta operação, constante na base de dados orçamental SIGO, é 990 milhões de euros", alertam os técnicos da UTAO, uma unidade especializada que funciona sob orientação da comissão parlamentar permanente com competência em matéria orçamental e financeira.
"Por outras palavras, o Ministério das Finanças orçamentou em contabilidade pública uma despesa de 990 milhões de euros com a TAP, pelo que a diferença, 390 milhões de euros, constitui um risco descendente do cenário orçamental com elevada probabilidade de concretização. A crise energética irá pressionar o Estado a realizar compensações financeiras", adverte a UTAO na sua análise à proposta orçamental, referindo-se a uma possível compensação "pelo acréscimo de despesa em combustível".
A TAP teve um prejuízo de quase 1.600 milhões de euros no ano passado, apesar do aumento do número de passageiros transportados e das receitas relativamente ao ano anterior, segundo comunicou a empresa no passado dia 11 de abril.
Na informação enviada à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a transportadora aérea nacional explica que registou custos não recorrentes de 1.024,9 milhões – por exemplo, com o encerramento das operações de manutenção no Brasil – que tiveram impacto nos resultados.
