“Este é um dos melhores orçamentos, se não mesmo o melhor orçamento, que a região já apresentou”, declarou Pedro Calado, na abertura do debate da proposta orçamental e plano para 2019, o último da legislatura e do atual executivo da Madeira, liderado pelo social-democrata Miguel Albuquerque.
Com todo o elenco do executivo insular sentado na bancada destinada ao Governo Regional, a partir de hoje e até sexta-feira os deputados madeirenses vão discutir e votar um Orçamento Regional para 2019 de 1.928 milhões de euros (ME) e um Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Região Autónoma (PIDDAR) de 680 milhões.
O governante resumiu que “este é um orçamento que protege as famílias, que incentiva a economia, devolve rendimentos à população, reforça a coesão social, apoia as empresas, estimula o emprego e proporciona investimento”.
Enunciou algumas das medidas preconizadas nas propostas e que já foram anunciadas, entre as quais a diminuição da carga fiscal para as famílias.
“Ao contrário do que acontece no continente, onde os escalões e as taxas se mantiveram inalteráveis face a 2018, na região alargámos este esforço até ao sexto escalão, desagravando os escalões onde está inscrito o maior número de contribuintes madeirenses e onde há maior devolução de rendimento”, disse.
Pedro Calado acrescentou que a proposta também consubstancia um decréscimo da taxa do IRC, apontando que “este desagravamento fiscal representa uma redução na receita superior a cinco milhões de euros”.
Vincou ainda que “o impacto da redução fiscal para as empresas totaliza, já, mais de 7 ME”.
O responsável reafirmou que este é “um orçamento marcadamente social”, consubstanciando um aumento de 104 milhões de euros para investimento global.
Pedro Calado destacou que uma das apostas do executivo madeirense é avançar com “o descongelamento e progressões de carreiras com alteração remuneratória dos funcionários públicos” e o compromisso “assumido junto da classe docente da recuperação do tempo de serviço" congelado.
“Em 2018, esta medida já representou um impacto superior a 1,7 milhões de euros, estando orçamentado, para o próximo ano, mais 4,7 ME”, enfatizou.
O vice-presidente salientou que o Orçamento Regional para 2019 vai incluir uma verba na ordem dos 5 ME para a segunda fase de regularização das situações de precariedade na Administração Pública Regional, tendo a primeira fase abrangido 178 trabalhadores.
“O objetivo, agora, é abrir procedimentos concursais destinados a prover as necessidades permanentes de serviços da Administração Pública Regional, cujas funções estão ou foram asseguradas com recurso a programas de emprego, estando previsto que abranja 400 postos de trabalho”, anunciou.
O responsável complementou que a segunda fase de regularização vai representar a entrada de outros 200 que “visam dotar com maior incidência as áreas identificadas com carência de recursos humanos, particularmente no setor da saúde e educação”.
Em termos de Plano de Investimentos, destacou, entre as intervenções previstas, a revitalização de infraestruturas de cuidados de saúde primários e hospitalares, a construção de novos fogos habitacionais, reabilitação de bairros sociais e reorganização de infraestruturas portuárias.
“Em termos globais, as dotações inscritas no PIDDAR ascendem a 681 milhões de euros, distribuídos por setores vitais da nossa economia, correspondendo a um acréscimo de 105 milhões de euros face a 2018”, afirmou.
O vice-presidente mencionou que há um reforço das verbas para a promoção do destino Madeira no exterior, tendo o apoio à Associação de Promoção passado de 5,6 ME (2018) para 6,3 ME no Orçamento Retificativo, sendo de 7,2 ME para 2019.
Outro aspeto mencionado é a afetação de 50 ME para o esforço feito na reflorestação, para garantir a sustentabilidade ambiental e prevenção de incêndios florestais.
C/LUSA
