A líder da autarquia, a socialista Célia Pessegueiro, a única presidente de câmara da Região Autónoma, referiu que este orçamento, de cerca de sete milhões de euros, representa uma redução de 550 mil euros em comparação com o do ano anterior, “justificado pela redução das receitas do PRODERAM – Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma da Madeira.
“Ainda assim, é um orçamento que permite fazer investimentos para a melhoria da qualidade de vida dos ponta-solenses, nomeadamente, a criação de um ‘simplex autárquico para tornar mais célere e transparente a relação munícipe com a câmara municipal”, disse Célia Pessegueiro
Segundo a presidente do município, este é “um orçamento exigente, que primou pela transparência, sendo realista, rigoroso”.
Célia Pessegueiro realçou que está inscrita um total de 143 mil euros para apoio social, sendo de 301 mil euros o montante destinado à área da educação, dos quais 75 mil são destinados a investimento.
As despesas correntes do município da Ponta do Sol são superiores a 4,7 milhões de euros, incluindo 250 mil euros para pagamento de 14 novos trabalhadores.
Quanto ao valor global do investimento (despesas de capital), ultrapassa os 2,2 milhões de euros.
A autarca indicou que este orçamento dá início a uma “estratégia de desenvolvimento do município ajustada à realidade atual”, consagrando meios financeiros para a implementação de várias medidas, como o transporte gratuito para pessoas com deficiência que participem em atividades no concelho, eliminação de barreiras arquitetónicas em espaços públicos e poio para atribuição de manuais escolares gratuitos até ao 9.º ano.
Também pretende antecipar o processo de atribuição de bolsas de estudo para o ensino superior, como forma de evitar transtornos no início do ano letivo, criar viagens e passeios para grupos de “avós e netos”, bem como fazer o acompanhamento de idosos que vivam sozinhos.
A limpeza de terrenos baldios, em particular os que estão junto a terras cultivadas e habitações, aumentar a disponibilização de raticidas aos agricultores, incentivar a compra e consumo de produtos locais, a revisão da tarifa social para a água potável, incentivar a ligação das casas à rede de esgotos com a isenção da respetiva taxa são outras medidas preconizadas pelo orçamento da autarca socialista.
Segundo Célia Pessegueiro, “há áreas que no próximo ano terão, após a conta de gerência, um reforço de verbas decorrente daquilo que possa ser o saldo deste ano, mas esses valores ainda não estão apurados neste momento”,
Na área fiscal, mencionou que no apoio às famílias, além “da devolução de 50% da participação do município no IRS “, também está estabelecida a manutenção do IMI mais baixo, correspondente à taxa mínima de 0,3% “, adiantando que o IMI familiar “ permite ainda reduzir até 70 euros o valor a pagar por habitação em função do número de filhos”
Outro aspeto que enunciou foi que o orçamento “procura manter os apoios às juntas de freguesia, tendo por base a descentralização, a delegação de competências e o princípio da subsidiariedade” e salientou que pretende criar uma “via verde” para os investidores.
O concelho da Ponta do Sol, na zona oeste da ilha da Madeira, tem uma população na ordem dos 8.860 habitantes, distribuídos por três freguesias: Ponta do Sol, Canhas e Madalena do Mar.
LUSA
