Na abertura do debate das propostas de Orçamento e Plano do Governo Regional para o próximo ano (OR2017), o secretário das Finanças e Administração Pública da Madeira, Rui Gonçalves, assegurou que "para 2017, o Governo Regional volta a baixar os impostos".
Com todo o executivo madeirense liderado pelo social-democrata Miguel Albuquerque presente no parlamento madeirense, o governante sustentou que as famílias madeirenses "vão aumentar o seu rendimento por via da redução do IRS", apontando que as opções políticas do executivo insular "não deixam ninguém de fora".
Rui Gonçalves apontou que à redução do IRS e à reposição do subsídio de insularidade "junta-se a redução do Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA) da restauração e a reposição salarial da função pública, medidas com um custo orçamental para 2017 na ordem dos 20 milhões de euros".
O responsável adiantou que o OR2017 também continua a apoiar o setor empresarial privado, com 42,6 ME para iniciativas empresariais, num incentivo à economia, complementando que o Governo madeirense tem o "propósito de pagar todas as contas no prazo máximo de 30 dias".
O governante insular realçou que a criação de emprego é uma das prioridades, estando inscritos 24 ME (mais 1 ME que em 2016) para políticas nesta área.
Ao Plano de Investimentos da região (PIDDAR) para 2017, o Governo Regional afeta 580 milhões, distribuídos por 660 projetos, referiu.
Rui Gonçalves insistiu que o OR2017, que ascende a 1.665 ME, canaliza 51% dos recursos (mais de 850 ME) para as áreas sociais, atribuindo 387 ME à Saúde e 344 ME à Educação.
"O novo hospital, que ainda não tem garantido qualquer financiamento do Estado (…) tem reservada uma verba de 3,7 milhões de euros, sendo 2 milhões para expropriações e 1,7 milhões para a conclusão dos projetos", sublinhou.
Acrescentou que estão orçamentados 16,5 ME para a habitação, incluindo verbas para a recuperação de moradias atingidas pelos incêndios de agosto passado.
O secretário regional mencionou que "o IRS irá diminuir e o IRC deverá aumentar” e salientou a "clara aposta no Centro Internacional de Negócios".
Quanto às receitas, indicou que a Madeira vai receber das transferências do Orçamento de Estado 242 ME e 73,3 ME da União Europeia, estando "previsto um encaixe de 250 ME, exclusivamente destinados a amortizar a dívida financeira de empréstimos que se vencem em 2017".
O secretário considerou que a proposta é um documento que assenta "em princípios de boa gestão do dinheiro, que protege as famílias e que reforça a coesão social e territorial, sem discriminar ninguém nem nenhum concelho ou freguesia".
(Lusa)
