Ao falar na Comissão Especializada de Economia, Finanças e Turismo da Assembleia Legislativa sobre as propostas do Orçamento e Plano para 2019 para o setor primário, Humberto Vasconcelos realçou que o Governo Regional irá prosseguir políticas que "visam aumentar o rendimento de quem trabalha” nestas áreas e promover a modernização de infraestruturas, inclusive através de ajudas aos fatores de produção.
A Secretaria Regional da Agricultura e Pescas tem um orçamento de 62,2 milhões de euros no Orçamento Regional para 2019, mais 20 milhões do que este ano.
Desse valor, 37,3 milhões (60%) estão afetos ao Plano de Investimentos e os restantes 24,9 milhões (40%) ao funcionamento da tutela.
Comparativamente a 2018, há um acréscimo de despesa de 16,9 milhões de euros, relativo essencialmente a despesas de investimento.
O secretário apontou como maior investimento a reabilitação da Lota do Funchal, no valor de 5,3 milhões de euros, destacando ainda a aposta nos caminhos agrícolas, nos caminhos reais, na continuidade do trabalho realizado no Centro de Floricultura da Ponta do Sol (com um investimento de três milhões de euros) e na recuperação da Estação Zootécnica do Porto Moniz (2,5 milhões de euros).
"Aumentaremos a verba destinada às 40 casas do povo e associações em 180 mil euros, passando dos atuais 270 mil para os 450 mil euros", anunciou.
Humberto Vasconcelos realçou que o executivo pretende dar "um salto fundamental na imortalização da sidra” (bebida confecionada com maçã), estando prevista a construção da Sidraria da Madeira, num investimento de 340 mil euros.
Sobre o Programa de Desenvolvimento Rural da Região (PRODERAM 2020, apoiado por fundos comunitários), o responsável revelou que a taxa de compromisso atualmente é de 75%, "quando ainda faltam dois anos para o seu término".
O Governo Regional vai ainda investir 300 mil euros no Laboratório Regional de Veterinária.
No que diz respeito à Direção Regional de Pescas, o executivo vai investir cerca de 10 milhões de euros, entre os quais 700 mil euros para remodelar a Lota do Caniçal, 680 mil euros para a remodelação do entreposto frigorífico, 280 mil euros para Lota do Porto Santo e 325 mil euros na frota pesqueira.
O governante referiu existir "uma certa abertura no quadro comunitário 2021-2028" que vai permitir ter verbas – que "o governo pretende maximizar" – no sentido da renovação da frota pesqueira, prevendo-se que os fundos da União Europeia paguem barcos novos.
A tutela anunciou também que para o Instituto do Vinho, do Bordado e do Artesanato da Madeira (IVBAM) está contemplada uma verba na ordem dos 1,3 milhões de euros, mais 272 mil euros do que em 2018.
Em 2019, o Governo Regional, do PSD, vai ainda dar "atenção especial" à Adega de São Vicente, criar nas instalações do IVBAM um Centro de Interpretação do Bordado da Madeira (investimento de 90 mil euros), divulgar o Rum Madeira (58 mil euros) e investir 93 mil euros na reestruturação e reconversão de vinhas.
O primeiro balcão da Escola Agrícola, criado em São Vicente, na zona norte da ilha da Madeira, "vai abrir em Santana no primeiro trimestre", acrescentou Humberto Vasconcelos.
O governante assegurou que a plataforma do banco de terrenos na região (registo oficial de propriedades) já "está concluída e a ser testada", incluindo terrenos públicos e privados.
C/LUSA
