O Orçamento da Madeira para 2019, no valor de 1.928 milhões de euros, e o Plano de Investimentos, de 680 milhões de euros, foram ontem aprovados na Assembleia Legislativa em votação final global.
Os diplomas foram aprovados com os votos favoráveis da maioria do PSD e a abstenção do CDS-PP.
Os restantes partidos da oposição (PS, JPP, BE, PCP, PTP e deputado independente) votaram contra.
Também ontem, em sede de discussão e votação na Comissão Especializada de Economia, Finanças e Turismo da Assembleia Legislativa da Madeira foram aprovadas quatro propostas apresentadas pelo PCP, pelo CDS-PP (duas) e pelo JPP para alterar o Orçamento Regional para 2019.
Os partidos apresentaram cerca de 250 propostas de alteração.
No debate de encerramento, o deputado não inscrito (ex-PND), Gil Canha, criticou a comunicação social, "manietada por interesses obscuros", de dar ênfase a "situações condenáveis" [caso dos deputados do PSD e do PS], mas "cuja importância é menor do que os casos de corrupção na região".
A deputada do PTP, Raquel Coelho, defendeu que, "com o suposto fim da propalada austeridade, o ar seria mais respirável no país e na região, mas não é isso que acontece".
"Tanto a esquerda no continente e a direita na Madeira mantém a carga fiscal", observou.
Roberto Almada, do BE, lembrou que o orçamento prometia o paraíso na terra, "mas, no ano que vem, madeirenses e porto-santenses não verão correr o leite e o mel que por aí se disse" porque a "opção política" é a de "engorda dos de sempre, sem acudir às necessidades sociais das pessoas".
Pelo PCP, o deputado Ricardo Lume disse estar "pronto o banquete para ser servido" e que vai beneficiar "a banca e os grandes grupos económicos, regionais, nacionais e internacionais".
"Não é um orçamento social", declarou.
O deputado socialista Victor Freitas salientou que o Orçamento Regional para 2019 "marca o fim do ciclo político da maioria do PSD e de um governo errático", deixando "um rasto de ingovernabilidade e um conjunto de problemas por resolver".
Carlos Costa, do JPP, referiu que "com este Orçamento e Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento para 2019, assiste-se ao início de medidas políticas económicas eleitoralistas com o propósito claro de reverter uma depressão e uma crise sócio económica impostas, em grande medida, pelos limites qualitativos do programa e controlo do PAEF (Plano de Ajustamento Económico e Financeiro".
José Manuel Rodrigues, do CDS-PP, reconheceu "não ser este o Orçamento do CDS, longe disso, mas é um Orçamento mais próximo das ideias desde sempre defendidas pelo CDS".
O deputado centrista elogiou a recetividade do atual Governo do PSD para negociar, salientando a aprovação de algumas das propostas do partido como a redução do IRC para as empresas em um ponto percentual, a redução de 16% para 13% na tributação da matéria coletável das pequenas e médias empresas e a redução dos passes sociais, entre outras.
Carlos Rodrigues, do PSD, lembrou que "o Orçamento é de todos, para todos e a bem de todos", cabendo, acrescentou, "a cada um fazer o melhor que sabe e pode" porque "a Madeira cada vez mais depende de si própria e da capacidade da sua população".
"O Portugal, centrado em Lisboa, despreza-nos e não hesita em prejudicar-nos", alertou, chamando a atenção para a necessidade da defesa e reforço da autonomia política do arquipélago.
LUSA
