O novo hospital, as questões sociais, o alívio fiscal e a devolução de impostos foram temas hoje defendidos pela oposição nas audiências com o vice-presidente do Governo da Madeira em sede de preparação do Orçamento Regional de 2018.
O vice-presidente do executivo madeirense, Pedro Calado, cumpre hoje a obrigação constitucional de auscultação dos diferentes partidos com assento na Assembleia da Madeira, no âmbito da preparação do Orçamento Regional para 2018.
As propostas de Orçamento Regional e Plano de Investimentos (PIDDAR) para 2018 vão ser debatidas e votadas entre os dias 18 e 22 de novembro na Assembleia Legislativa do arquipélago.
O líder do PS/Madeira, Carlos Pereira, considerou que o governo madeirense deve “mudar a página da trapalhada que tem ocorrido na Saúde” para que os madeirenses “não tenham medo e haja confiança” no Sistema Regional de Saúde.
Outro assunto em cima da mesa pelo PS foi a questão do novo hospital, tendo o líder socialista indicado que os deputados socialistas ficaram “sem resposta” sobre o valor incluído no Orçamento Regional para expropriações e preparação do concurso público internacional.
Segundo o deputado socialista, esta situação é “absolutamente essencial para que o Governo da República possa consolidar o compromisso” novamente “assegurado de comparticipar em 50% a construção e equipamento” desta nova unidade, indicou.
“Se um governo quer mesmo fazer uma obra, se não tem 20 milhões de euros [para expropriações] então anda a brincar com os madeirenses”, disse Carlos Pereira.
Outra das “preocupações” apresentadas pelo PS foi relativa às medidas adotadas para “devolver aos madeirenses os 400 milhões de euros que foram retirados desde que acabou o plano de ajustamento económico e financeiro da Madeira em termos de impostos”, o combate à situação dos precários da função pública e a falha do executivo madeirense no que diz respeito a colocar no centro da agenda da governação as questões sociais, enunciou o responsável socialista insular.
O deputado independente (ex-PND), Gil Canha, que foi o primeiro a ser recebido por Pedro Calado, considerou que a audiência foi apenas para “fazer uma cena protocolar”, porque o Governo Regional “está mandatado pelos tribunais e pelo Ministério Público para fazer os orçamentos que bem entender sem qualquer fiscalização do parlamento regional”.
Gil Canha adiantou ter transmitido ao vice-presidente as “preocupações pela viragem à direita” do atual executivo madeirense do PSD, considerando que este vai “apostar num paradigma que criou graves problemas à Madeira em termos económicos, voltando às grandes obras públicas”.
Quanto ao coordenador regional do PCP na Madeira, Edgar Silva, realçou ter defendido neste encontro também como “prioridade” a construção do novo hospital, assegurando que o partido vai lutar pelo projeto na República.
“Nesse sentido fizemos a proposta (…) para que a Região tenha os 10 milhões necessário para esta fase e a República outros 10 milhões que possam perfazer 20 milhões [para expropriações] que para esta fase se estimam como verbas necessárias”, disse.
O responsável comunista também defendeu ser urgente um Plano Regional de Habitação com “metas e verbas consagradas para reabilitação de bairros sociais”, apresentando a região o “maior défice habitacional” o país.
Por seu turno, o líder do Juntos Pelo Povo (JPP), Élvio Sousa, declarou ter vincado a necessidade de a proposta orçamental assegurar o “alívio fiscal para as famílias, dentro das possibilidades da sustentabilidade das contas públicas (IRS) e para o sustento da empregabilidade na região, para as pequenas, micro e nano empresas, de uma redução de 4%”, medida que já foi recusada no ano anterior pelo PSD.
“Não deixa de ser bicéfalo e caricato termos uma PSD nas autarquias [da oposição] a defender a devolução de rendimentos à população por via do IRS ou anulação da derrama municipal e ter outro no Governo Regional e na Assembleia a recusar a devolução de rendimentos ao povo e de impostos às empresas”, argumentou o também deputado do JPP.
Roberto Almada, do BE, informou terem levado ao vice-presidente as preocupações relacionadas com um “maior investimento nas áreas sociais, uma descida de impostos do IVA, IRC e IRS o mais acentuada possível”, além do reforço no apoio social aos idosos, sendo que a questão do IRS para as autarquias é “uma questão não resolvida que tem sido dirimida nos tribunais”.
O vice-presidente recebe esta tarde em audiência os restantes partidos com assento parlamentar: PTP, CDS e PSD.
LUSA
