Os partidos da oposição na Assembleia Legislativo da Madeira (ALM) consideraram hoje o que o Orçamento Retificativo (OR) de 2018 apresentado pelo Governo Regional fica aquém das expectativas da sociedade madeirense.
A proposta de OR foi hoje aprovada em plenário, com o voto favorável do PSD (partido que governa a região), as abstenções do CDS-PP, do PS, do JPP, do PTP e do deputado independente (ex-PND), e os votos contra do PCP e do BE.
O deputado do CDS-PP Rui Barreto disse que o OR2018 "peca por não reconhecer o esforço de quem trabalha", lembrando que a arrecadação de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), nos cinco primeiros meses deste ano, aumentou 13 milhões de euros.
"Não acha que o OR deveria servir para devolver à economia aquilo que a economia deu a mais ao Orçamento inicial?", perguntou o centrista, desafiando o Governo Regional a redistribuir essa receita até ao final do ano, porque "o crescimento da economia não está a chegar aos bolsos das pessoas".
Élvio Sousa, do PTP, perguntou ao vice-presidente do Governo Regional, Pedro Calado, se a redução no Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (IPP) "não poderia ter ido mais além" do que os três cêntimos na gasolina e quase um cêntimo no gasóleo, "fazendo valer um maior alívio fiscal às pessoas e empresas".
Pelo PS, Jaime Leandro, defendeu igualmente que o OR deveria refletir "um desagravamento fiscal" e lembrou que a proposta retificativa "é fundada nas transferências e nos acertos de contas da República com a região", numa alusão às receitas dos jogos sociais da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (17,4 milhões de euros) e à resolução das dívidas dos subsistemas de saúde do Estado (16 milhões de euros).
Rodrigo Trancoso, do BE, disse que a descida nos combustíveis "é bastante irrisória, não significa um acréscimo significativo nos bolsos dos automobilistas".
A deputada do PCP Sílvia Vasconcelos considerou que o Governo Regional, através do OR, "dá ideia de que a receita orçamental dá para uma floresta inteira, mas não diz para que árvore concreta vai”.
“O Governo Regional quer que o parlamento passe um cheque em branco", afirmou.
No entender do deputado independente Gil Canha, o Governo Regional "poderia ter ido mais além, só não foi por causa dos compadrios". A região, disse, "está falida devido à gestão desastrosa de Alberto João Jardim", que governou a região durante cerca de 40 anos.
Raquel Coelho, do PTP, afirmou que o OR "não vem reduzir as assimetrias da Região Autónoma da Madeira", sublinhando que a aposta do Governo é no Centro Internacional de Negócios, na Zona Franca e no turismo, enquanto “o mundo rural está em flagrante morte social".
Carlos Rodrigues, do PSD, considerou que o Governo Regional poderia fazer muito mais caso o Estado pagasse as dívidas que tem com a região e que, segundo o deputado, "ultrapassam os 100 milhões de euros".
"Pagamos para fazer parte do mesmo país, muito está em dívida. Custa muito ser português", disse, observando que, se há contencioso entre a região e o Estado, "é porque o PS assim o quer”.
O Governo Regional da Região Autónoma da Madeira propôs hoje à Assembleia Legislativa a primeira alteração ao Orçamento Regional de 2018 e a definição da forma de distribuição das verbas dos jogos sociais, bem como uma alteração ao Plano e Programa de Investimento e Despesa de Desenvolvimento (PIDDAR).
A alteração orçamental implica um acréscimo de 44,9 milhões de euros relativamente à proposta aprovada em dezembro passado, pelo que o orçamento fica a totalizar 1.935 milhões de euros.
O governo justificou a apresentação do Orçamento Retificativo com a "boa" execução financeira das finanças públicas; a expectativa da entrega, pelo Estado, de receitas "atempadamente reivindicadas" em relação dos lucros de exploração dos jogos sociais da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa; e o pagamento de dívidas dos subsistemas de saúde do Estado.
A necessidade de inscrição dos encargos plurianuais com a construção do novo Hospital Central da Madeira e o reforço de verbas para encargos com pessoal, de modo a "acomodar" as necessidades de recrutamento adicionais para a Função Pública, foram outros argumentos.
A região vai passar a receber anualmente 17,4 milhões de euros provenientes dos lucros dos jogos sociais da Santa Casa.
A proposta de alteração do PIDDAR foi votada favoravelmente pelo PSD e mereceu a abstenção das restantes forças (CDS-PP, JPP, PS, PCP, BE, PTP e deputado independente).
C/ LUSA
