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Foto: RTP
Política 26 set, 2024, 16:03

Novos moldes para o subsidio de mobilidade (áudio)

Até ao final do mês devem ser conhecidas as alterações às regras para a atribuição do subsídio de mobilidade para os passageiros da Madeira.

O governo regional continua a insistir no pagamento apenas dos 86 euros por cada viagem sem a necessidade de reembolso. Eduardo Jesus, secretário regional, afirma que, por agora, ainda não há nenhuma decisão por parte do Governo da República.

Eduardo Jesus destaca que outro desafio é a definição de um mecanismo para que não sejam as companhias aéreas a adiantar os valores que não são pagos pelo passageiro. O grupo criado pelo Governo da República para a revisão do modelo de atribuição do subsidio de mobilidade deveria ter concluído os  trabalhos até ao passado dia 15, agora têm até ao final do mês para a entrega da versão final.

Para os Açores já são conhecidas as novas regras.

O governo açoriano contesta o que foi definido pelo executivo central para a atribuição do subsídio social de mobilidade nas viagens dos Açores para a Madeira e dos Açores para o Continente.

Passa a existir um teto máximo de 600 euros. A taxa de emissão de bilhete também tem um limite máximo de 35 euros (só para ida) e de 70 euros para ida e volta.

As novas regras de acesso ao subsídio social de mobilidade entram em vigor na sexta-feira mas não se aplicam aos bilhetes que tenham sido adquiridos.

Num comunicado de imprensa, o executivo açoriano afirma que “é frontalmente contra a definição de um custo elegível máximo nas viagens aéreas entre a região e o continente e a região e a Madeira” e lamenta ainda que a portaria tenha sido publicada.

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