O presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, anunciou hoje que o novo secretário regional da Saúde, o médico Faria Nunes, toma posse na quarta-feira na Assembleia Legislativa regional.
Miguel Albuquerque foi hoje recebido, no Palácio de São Lourenço, pelo representante da República para a Região Autónoma da Madeira, Ireneu Barreto, a quem transmitiu a exoneração de Manuel Brito como secretário regional da Saúde e a nomeação de Faria Nunes para o cargo entretanto deixado vago.
O presidente do Governo da Madeira explicou aos jornalistas que a sua visita teve por objetivo "informar e confirmar a exoneração do dr. Manuel Brito e a nomeação do dr. Faria Nunes para secretário regional que tomará posse, em princípio, na quarta-feira na Assembleia Legislativa".
No sábado, o gabinete do chefe do executivo anunciou, em comunicado, que o secretário regional da Saúde apresentara o seu pedido de exoneração "em virtude das notícias vindas a público", e que este tinha sido aceite pelo presidente do Governo Regional.
A mesma nota adiantava que o presidente do Governo Regional tinha convidado o médico João Faria Nunes para ocupar o respetivo cargo.
A edição impressa de sábado do Diário de Notícias da Madeira dava conta que Manuel Brito omitiu participações em duas clínicas privadas onde tinha quotas de valores residuais.
Segundo o matutino madeirense, na Clínica da Sé estava em causa uma participação de 0,008%, ao passo que, na Clínica de Santa Catarina, Manuel Brito disse não ter qualquer participação mas não revelou que a teve até meados do mês de julho.
"O dr. Manuel Brito, atendendo à situação, apresentou o seu pedido de demissão por razões de natureza ética, de princípio e de honra pessoal e, portanto, eu limitei-me a aceitar esse pedido de exoneração levando em linha de conta o respeito e a consideração que tenho por ele", explicou Miguel Albuquerque.
De acordo com o estatuído pelo Tribunal Constitucional no âmbito da lei sobre "Controlo público da riqueza dos titulares de cargos políticos", estes e equiparados e os titulares de altos cargos públicos "apresentam no Tribunal Constitucional, no prazo de 60 dias contados da data do início do exercício das respetivas funções, declaração dos seus rendimentos, bem como do seu património e cargos sociais".
O XII Governo Regional, saído das eleições legislativas regionais antecipadas de 29 de março, tomou posse a 20 de abril.
Miguel Albuquerque adiantou ainda que Manuel Brito não assumirá o cargo de deputado à Assembleia Legislativa e que a política da Saúde lançada pelo secretário regional demissionário "será para prosseguir", incluindo a construção do novo hospital da Madeira.
Questionado se garantia que os restantes membros da sua equipa governativa haviam cumprido com as suas obrigações perante o Tribunal Constitucional, Miguel Albuquerque respondeu: "Eu não ando aqui a tutelar os secretários, cada um assume as suas responsabilidades".
Este não é caso único na Madeira, já que, a 20 de setembro de 2007, o vereador independente eleito na lista do PS-Madeira nas eleições autárquicas de 2005, Carlos Pereira – e atual presidente dos socialistas madeirenses – aceitou a perda de mandato na Câmara Municipal do Funchal por decisão do Tribunal Constitucional pelo facto de não ter apresentado a sua declaração de rendimentos de 2005.
Os vereadores Bruno Coelho (do PSD-M, de Câmara de Lobos), Emanuel Câmara (do PS-M, do Porto Moniz) e Luís Vilhena (independente eleito na lista do PS-M, Funchal) perderam também, na altura, os respetivos mandatos por não terem feito a declaração de rendimentos ao Tribunal Constitucional por ordem do Tribunal Administrativo do Círculo do Funchal.
