“Dar sequência aos procedimentos necessários com vista a substituir o ferry entre a ilhas da Madeira e do Porto Santo, por outro mais moderno e rápido, cumpridor das novas diretivas europeias relativas às emissões poluentes e com maior conforto para os passageiros conforme previsto no programa Madeira 20-30”, lê-se no documento entregue pelo presidente do executivo, o social-democrata Miguel Albuquerque, na Assembleia Legislativa, no Funchal.
Em matéria de transportes, é também preconizada, através da abertura de um concurso público, a criação de uma linha de ferry com a concessão de “um serviço misto de passageiros e carga entre a Madeira e o continente”.
Esta tem sido uma medida preconizada, entre outros partidos, pelo Juntos Pelo Povo (JPP), que nas eleições regionais de maio aumentou o seu grupo no parlamento regional de cinco para nove deputados, num universo de 47 eleitos. O seu líder, Élvio Sousa, assegurou durante a campanha eleitoral que estava em condições de garantir esta ligação se o partido tivesse funções governativas.
Depois de o PSD vencer as eleições, sem maioria absoluta, o JPP e o PS (que, juntos, também ficam aquém da maioria absoluta) anunciaram um acordo para tentar retirar os sociais-democratas do poder, sem sucesso.
A Madeira já teve uma ligação por ferry com o continente entre 2008 e 2012, operada pela Naviera Armas, e depois novamente em 2018 e 2019, pela Empresa de Navegação Madeirense, que alegou na altura que o negócio dava prejuízo.
No Programa do Governo hoje entregue, com mais de 170 páginas e dividido em oito capítulos, correspondentes às secretarias que compõem o atual executivo insular, a equipa liderada por Albuquerque compromete-se também a “promover uma alternativa de passageiros e carga durante a interrupção anual da linha marítima Madeira-Porto Santo”, visto que durante cerca de um mês não existe a ligação por barco entre as ilhas.
No capítulo da habitação, pretende-se incrementar o investimento no parque habitacional público da região, através da construção, da reabilitação e da aquisição de casas para fins sociais.
O executivo diz que vai rentabilizar o património devoluto da Madeira, bem como terrenos públicos sem utilização que podem ser canalizados para a construção de novos empreendimentos a custos controlados, para as modalidades de arrendamento e aquisição, e criar uma bolsa de terrenos públicos com vista à cedência a cooperativas de habitação.
Em linha com o anterior Programa do Governo, insiste-se no desagravamento fiscal de forma gradual em sede de Imposto sobre o Rendimento das pessoas Singulares (IRS), mas “sem comprometer a consolidação orçamental e o equilíbrio das finanças públicas, promovendo o aumento do rendimento disponível e a melhoria da qualidade de vida do contribuinte residente” na região.
Quanto ao Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA), prevê-se a redução na eletricidade e nos bens de primeira necessidade de 5% para 4%.
O Programa do Governo Regional, que contém muitos princípios e medidas do documento aprovado no mandato anterior, vai ser discutido, sob forma de moção de confiança, a partir de terça-feira no parlamento madeirense, estando a votação agendada para quinta-feira.
O PS e o Chega já anunciaram que vão votar contra o documento. O JPP ainda não indicou o seu sentido de voto, pelo que, se também votar contra (como fez no ano passado, no início do mandato anterior), haverá um chumbo.
O PAN mostrou-se disponível para votar a favor do Programa e do Orçamento Regional, recusando ser um elemento de instabilidade, enquanto a IL admitiu avaliar a gestão social-democrata “programa a programa, orçamento a orçamento, medida a medida”.
O anterior Programa do Governo Regional (do PSD e do CDS, partidos que agora têm um entendimento parlamentar ainda aquém da maioria absoluta) foi aprovado em novembro de 2023 com os votos favoráveis dos partidos da coligação de direita – que somavam 23 deputados – e da eleita do PAN, Mónica Freitas, com quem o líder social-democrata regional celebrou um acordo de incidência parlamentar. Toda a oposição votou então contra o documento.
Em maio, o PSD elegeu 19 deputados, ficando a cinco mandatos de conseguir a maioria absoluta. O PS conseguiu 11 deputados, o JPP nove, o Chega quatro e o CDS-PP dois, enquanto a IL e o PAN elegeram um deputado cada.
As eleições antecipadas do mês passado realizaram-se oito meses após as legislativas madeirenses de setembro de 2023, depois de o Presidente da República ter dissolvido o parlamento regional, na sequência da crise política desencadeada em janeiro, quando Albuquerque foi constituído arguido num processo sobre alegada corrupção. O governante acabou por se demitir e o executivo ficou então em gestão.
