De acordo com o documento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, a medida entrará em vigor “no dia seguinte ao da sua publicação”, produzindo efeitos em “01 de outubro de 2018”.
A medida, avançada em abril pelo Jornal de Negócios, surge no âmbito das alterações às reformas antecipadas para as carreiras muito longas, mas fica longe do que tinha sido proposto no documento inicial do Governo, apresentado na Concertação Social em maio de 2017.
No documento agora entregue aos parceiros sociais, é proposto o fim do fator de sustentabilidade (que corta 14,5% do valor da pensão) e das penalizações de 0,5% por cada mês de antecipação aos trabalhadores inscritos na Caixa Geral de Aposentações (CGA) ou no regime geral da Segurança Social com em idade igual ou inferior a 16 anos e que tenham, pelo menos, 46 anos de serviço.
Em outubro do ano passado foi dado um primeiro passo, com a entrada em vigor do fim dos cortes nas reformas antecipadas para quem tem pelo menos 60 anos de idade e 48 anos de carreira contributiva ou que tenha começado a trabalhar com 14 anos (ou antes) e reúna 46 anos de contribuições.
No documento de maio do ano passado, o Governo propunha alterações mais ambiciosas, a aplicar em três fases, mas até agora apenas a primeira fase foi concretizada com a entrada em vigor das novas regras em outubro de 2017.
A segunda fase devia ter entrado em vigor em janeiro de 2018 e previa o fim do fator de sustentabilidade para novos pensionistas com 63 ou mais anos e que, aos 60 anos de idade reunissem pelo menos 40 de carreira.
Por último, a terceira fase estava prevista para janeiro de 2019 e previa o fim do fator de sustentabilidade para futuros pensionistas com idade entre os 60 e os 62 anos que, aos 60 anos, tivessem pelo menos 40 anos de carreira contributiva.
Em entrevista ao Expresso publicada no fim de semana, o primeiro-ministro reafirmou que as reformas antecipadas eram uma matéria em negociação e que em breve seria dado um novo passo.
Os parceiros da maioria parlamentar Bloco de Esquerda e PCP têm pressionado o Governo para avançar com a segunda fase da revisão do regime de reformas antecipadas, mas o executivo tem apontado alterações apenas para 2019.
LUSA
