“Bater-nos-emos para dar como provados os factos da acusação, daremos o nosso melhor”, disse o procurador Rómulo Mateus na breve exposição introdutória do Ministério Público (MP), que se declarou ainda vinculado a uma acusação e a um despacho de pronúncia.
Parte dos advogados de defesa prescindiram de declarações iniciais, mas os que falaram rebateram a acusação do MP e alguns pediram a absolvição dos seus clientes.
Pedro Delille, advogado de José Sócrates, disse que o seu cliente “seria favorável” a que fosse deferido o pedido dos canais televisivos CMTV e Now de transmissão integral do julgamento, “sem edições, em simultâneo” com o decurso do julgamento, pelo menos a partir do momento de produção de prova.
Segundo Delille, “a não transmissão do julgamento não satisfaz as necessidades de publicidade do processo”, criticando ainda que o julgamento já se tenha feito “na praça pública, com o impulso do MP, desde o dia em que o engenheiro Sócrates veio de Paris”.
Francisco Proença de Carvalho, advogado do ex-banqueiro Ricardo Salgado, que não compareceu em tribunal, por estar dispensado de o fazer devido ao diagnóstico de Alzheimer, insistiu na violação dos direitos processuais e de defesa do seu cliente por este ser julgado, apesar da perícia que reconhece a sua incapacidade cognitiva para o fazer.
Proença de Carvalho disse que o tribunal insiste em “não retirar consequências” desse diagnóstico, as “consequências necessárias” para defesa da dignidade do seu cliente.
Sobre a acusação contra Salgado, disse que “não assenta em qualquer prova” e que “assenta numa teoria, numa história”.
“Se formos capazes de resistir ao ‘justiceirismo’, que o MP sempre tentou impor, o resultado só pode ser a absolvição do Dr. Ricardo Salgado”, disse.
José António Barreiros, advogado de Zeinal Bava, ex-administrador da Portugal Telecom (PT) rejeitou qualquer ilegalidade no recebimento de verbas do Grupo Espírito Santo (GES), reiterando que decorrem de um contrato válido e integralmente cumprido, inclusivamente na devolução integral de verbas de acordo com o contratualizado.
Já Dirce Rente, advogada de Henrique Granadeiro, também ex-administrador da PT, defendeu a legalidade da OPA da Sonae à PT, rejeitando que a PT fosse gerida “a bel-prazer de um acionista”, o BES, com uma posição minoritária, e negando que o seu cliente fosse um executor das vontade de Ricardo Salgado na empresa.
“Há uma explicação alternativa para tudo aquilo que a acusação vê com as suas lentes cinzentas”, disse a advogada, sobre a acusação ao seu cliente.
Na identificação formal dos arguidos, já no final da sessão da tarde, José Sócrates não resistiu a uma interpelação provocatória à juiza Susana Seca, perguntando-lhe antes de se identificar se haveria “mais alguma advertência”, numa alusão à advertência da parte da manhã por não querer acatar a decisão da juiza de não lhe dar a palavra, depois de a ter pedido.
“Não sabia que se advertiam as pessoas quando pedem a palavra. Mas estamos sempre em condições de uma nova experiência”, disse Sócrates.
Onze anos após a detenção de José Sócrates no aeroporto de Lisboa, arrancou hoje o julgamento da Operação Marquês, que leva a tribunal o ex-primeiro-ministro e mais 20 arguidos e conta com mais de 650 testemunhas.
Estão em causa 117 crimes, incluindo corrupção, branqueamento de capitais e fraude fiscal, pelos quais serão julgados os 21 arguidos neste processo. Para já, estão marcadas 53 sessões que se estendem até ao final deste ano, devendo no futuro ser feita a marcação das seguintes e, durante este julgamento serão ouvidas 225 testemunhas chamadas pelo Ministério Público e cerca de 20 chamadas pela defesa de cada um dos 21 arguidos.
Lusa
