"Atitudes que atentem contra os valores constitucionais, nomeadamente contra o artigo 13.º da nossa Constituição, de que todos os cidadãos são iguais perante a lei e são merecedores da mesma dignidade de tratamento da parte de todos nós, (…) são atentados ao Estado de Direito", disse hoje aos jornalistas, no Porto.
José Luís Carneiro falava após a sessão de abertura da MAI Tech, uma conferência de tecnologia nas áreas da segurança e proteção civil, promovida pelo Ministério da Administração Interna.
Em causa está uma publicação da PSP na rede social Twitter alusiva a um concurso para formação de oficiais da polícia, com a imagem de um agente negro, que foi alvo de comentários racistas.
"A Polícia de Segurança Pública [PSP] fez uma identificação desses comentários, avançou com procedimentos contraordenacionais, e ao mesmo tempo participou ao Ministério Público, como deveria ter feito", disse ainda o governante.
José Luís Carneiro disse esperar que, "provando-se a origem e a identidade, haja justiça relativamente a quem atenta contra cidadãos que são iguais em dignidade, em deveres e em direitos, a quaisquer cidadãos do país", classificando os comentários como "atitudes inaceitáveis" que "devem ser exemplarmente sancionadas", concluiu.
Também hoje o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, manifestou “toda a solidariedade” com a PSP após o episódio.
“O Presidente da República falou com o diretor nacional da Polícia de Segurança Pública, exprimindo toda a solidariedade em relação ao anúncio de um concurso para oficiais da PSP, bem com a atuação desta Instituição neste contexto”, lê-se numa nota colocada na página eletrónica da Presidência.
Além do Ministério Público, a PSP remeteu ainda à Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial “os comentários que consubstanciam infração de natureza contraordenacional”, da competência desta entidade.
Lusa
