Miguel de Sousa diz que Lei das finanças regionais devia apenas estabelecer teto da dívida

"A única regra que devia ser absolutamente negociada e aceite era a do teto da dívida pública, o que nós temos que negociar com o Estado é saber qual é a dívida pública aceite para as contas da região", defendeu Miguel de Sousa na audição parlamentar na Comissão Eventual sobre o Aprofundamento da Autonomia e Reforma do Sistema Político.

"Temos que encontrar uma tabela como limite à dívida pública da região e, a partir daí, gerirmos nós", insistiu.

Por isso, Miguel de Sousa, defensor de um sistema fiscal próprio para a região, defendeu a revogação da atual lei das finanças regionais.

"Esta lei, pelo ambiente em que foi concebida e por já ter seis anos, devia ser revogada porque representa uma grotesca redução, senão mesmo uma suspensão, da autonomia", observou.

Para Miguel de Sousa, todo o território da Madeira devia ser transformado em zona de baixa tributação, salientando que o Centro Internacional de Negócios da Madeira, comparativamente a Malta e Chipre (3 mil milhões de euros), gera insuficientes receitas para o orçamento regional (18 milhões de euros em 2017 e 39 milhões em 2018).

C/Lusa