O vice-presidente da Assembleia Legislativa da Madeira (ALM), Miguel de Sousa, defendeu hoje um sistema fiscal próprio para a região, respondendo à polémica dos ‘offshores’ e às críticas da eurodeputada socialistas Ana Gomes ao Centro Internacional de Negócios.
"A atual polémica sobre ‘offshores’ e as inevitáveis agressões demagógicas à Madeira pelo acolhimento e sediação, em regime de baixa fiscalidade, de investidores e empresários estrangeiros nesta Região Autónoma justifica um grito de repúdio e indignação por parte dos madeirenses e, muito em particular, por parte desta Assembleia", declarou o deputado do PSD/Madeira, numa alusão às críticas de Ana Gomes que considerou o Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM) um "paraíso fiscal".
Miguel de Sousa defendeu que o arquipélago da Madeira devia "desfrutar de um sistema fiscal próprio que não permitisse esta permanente demagogia por políticos sem escrúpulos nem competência", salientando que as atividades económicas tradicionais da região e o turismo não geram os proveitos necessários para a satisfação das suas necessidades financeiras.
O deputado defendeu que Portugal devia fixar "um sistema fiscal que dê à Madeira um regime de baixa fiscalidade como é proporcionado no Luxemburgo, na Holanda, na Irlanda e na Áustria, entre outros exemplos".
"É uma questão de sensatez e acerto político (…) sem histórias de ‘offshore’, paraíso fiscal ou outra denominação pejorativa", observou, salientando que a receita fiscal da região passaria dos 750 milhões de euros para os 3.000 milhões de euros.
"As receitas fiscais pagas pelas empresas em regime de baixa fiscalidade, são uma preciosa receita financeira que ajuda o orçamento regional como nenhuma outra", disse, realçando que essas receitas não são pagas nem pelo povo, nem pelas empresas madeirenses, mas pelas empresas que "encontraram na Madeira condições competitivas para produzirem ou registarem as suas atividades".
O vice-presidente da ALM lembrou que, "além dos cem milhões de euros anuais em IRC, estas empresas empregam madeirenses, contratam especialistas e serviços gerais, ocupam hotéis, compram ou alugam escritórios e casas e muitas outras despesas como todos percebem. Em cima de tudo isto, pagam outros cem milhões de impostos diretos e indiretos".
"É aqui que não se percebe, aceita ou admite, a traição de políticos do continente ao tudo fazerem para eliminar esta fonte de receita que não envolve o trabalho duro, penoso, mal pago e, muitas vezes, quase escravo a que os madeirenses historicamente estiveram sujeitos".
"Portugal – continuou – revela-se um centro de corrupção e negócios fraudulentos com paralelo apenas em latitudes africanas e essa deputada, sem qualquer escrúpulo, vem apontar o CINM sem referir um único caso concreto".
Concluindo, Miguel de Sousa considerou que o regime fiscal próprio pode dar à Madeira "sustentabilidade financeira" ou levá-la a uma "maior penúria orçamental".
A propósito desta matéria, o líder parlamentar do PS na ALM, Jaime Leandro, também criticou a eurodeputada Ana Gomes dizendo que a mesma "é um peixe fora de água", uma "irresponsável com afirmações hediondas", "prejudica a vida de pessoas e do Centro Internacional de Negócios da Madeira e o PS não se revê nessas declarações".
"Se fosse francesa, estaria muito mais perto de Marie Le Pen do que do PS", concluiu.
LUSA
