“As irregularidades ocorridas durante o processo eleitoral de 28 de julho de 2024 e os desafios antes e depois do dia das eleições resultaram numa perda de confiança na integridade do processo e nos resultados anunciados”, afirma Delpino, num comunicado em que frisa ter mais de 20 anos de experiência em funções técnicas e como membro do CNE.
No dia das eleições, adianta, o processo decorreu com relativamente poucos incidentes até às 17h00 locais, quando a afluência às urnas rondava entre 60% e 65%, mas “após o encerramento das assembleias de voto, foi evidente uma violação das regras e regulamentos essenciais quando se reportaram incidentes de afastamento de testemunhas da oposição (…) o que constituiu uma violação direta dos princípios de equidade e do direito dos eleitores a ter acesso às atas, comprometendo a legitimidade do processo”.
“De acordo com os protocolos, a transmissão dos resultados deveria ter lugar imediatamente após o encerramento das assembleias de voto”, mas “foi interrompida e esta interrupção foi justificada por uma alegada pirataria, havendo silêncio e uma demora inexplicável”, adianta.
“Apenas pelas 21:00 horas (locais), fui informado da alegada pirataria, que teria afetado gravemente a transmissão dos resultados, reduzindo a transmissão efetiva para 58%”, o que “terá impedido a emissão do primeiro boletim no momento adequado e manteve o país numa espera injustificada”, sublinha.
O membro do CNE refere que, perante o afastamento de testemunhas, a não transmissão do código QR para os centros de dados e a falta de uma solução eficaz para a alegada pirataria, decidiu não subir à sala de totalização e não assistir ao anúncio do primeiro boletim.
“Na qualidade de reitor, o facto de não ter subido à sala de totalização de votos significa que não tenho provas para apoiar os resultados anunciados”, sublinha.
Sobre a observação internacional, refere que a ausência de reuniões impediu de debater sobre a presença dos já convidados, como a Missão de Observação Eleitoral da União Europeia, e que se opôs categoricamente à exclusão destes observadores, por a sua presença ser crucial para garantir a transparência do processo.
Por outro lado, a acreditação de testemunhas sofreu atrasos e confusões, devido a problemas imputáveis tanto aos utilizadores como a aspetos técnicos internos.
Na passada quinta-feira, o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela, controlado pelos chavistas, declarou Nicolás Maduro vencedor das eleições presidenciais de 28 de julho – uma validação de vitória rejeitada por numerosos países que pedem às autoridades venezuelanas que divulguem os resultados eleitorais pormenorizados.
Delpino adianta que declinou o convite para assistir à cerimónia de proclamação de Maduro por manter uma posição de desacordo com a falta de transparência do processo, decisão justificada com a responsabilidade de assegurar que os resultados refletiam a vontade do povo.
“Peritos internacionais concordaram que os acontecimentos descritos não cumprem as normas nacionais e internacionais de transparência e legalidade”, explica.
Delpino manifestou discordar também da não publicação atempada dos resultados, quadro a quadro, como habitualmente, no prazo de 48 horas, e incumprimento de outros processos afetaram a cadeia de confiança e geraram incerteza.
Refere também que não acedeu à convocatória do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) por considerar que o conflito deveria ser resolvido pelo organismo eleitoral, convocando os técnicos e peritos eleitorais para comparar as atas que tem na sua posse com as dos comandos de campanha, auditadas por observadores internacionais e certificadas de forma independente.
Denuncia ainda que, apesar da sua objeção, que se registou uma preocupante falta de reuniões da administração, que impediu o CNE de funcional eficazmente e que foram impostas condições e restrições que limitaram a inscrição e atualização de dados dos cidadãos, dentro e fora da Venezuela.
“O sistema automatizado de apresentação de candidaturas (…) apresentou problemas de intermitência e de iniquidade nos horários atribuídos às organizações políticas (…) Embora eu tenha solicitado uma prorrogação de 48 horas para resolver estas dificuldades, o meu pedido não foi discutido”, adianta.
Lusa
