O Conselho de Governo decidiu manter as as medidas de controlo sanitário ao abrigo da situação de calamidade devido à Covid-19.
No plenário, desta manhã, foram ainda anunciadas as seguintes medidas:
– Adquirir, pela via do direito privado, nos termos do artigo 11.º do Código das Expropriações, pelo valor global de 3.050,00€ (três mil e cinquenta euros), uma parcela de terreno necessária à obra de “Estabilização de Taludes e Reconstrução de Muros da ER 107 – Romeiras Lapa”.
– Autorizar tomar de arrendamento imóvel localizado no Funchal, para instalação da sede da Direção Regional dos Assuntos Sociais.
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