No plenário, desta manhã, foram ainda anunciadas as seguintes medidas:

– Adquirir, pela via do direito privado, nos termos do artigo 11.º do Código das Expropriações, pelo valor global de 3.050,00€ (três mil e cinquenta euros), uma parcela de terreno necessária à obra de “Estabilização de Taludes e Reconstrução de Muros da ER 107 – Romeiras Lapa”.

– Autorizar tomar de arrendamento imóvel localizado no Funchal, para instalação da sede da Direção Regional dos Assuntos Sociais.