Saltar para o conteúdo
    • Notícias
    • Desporto
    • Televisão
    • Rádio
    • RTP Play
    • RTP Palco
    • RTP Zig Zag
    • RTP Ensina
    • RTP Arquivos
RTP Madeira
  • Notícias
  • Desporto
  • Especiais
  • Programas
  • Programação
  • + RTP Madeira
    Moradas e Telefones Frequências Redes de Satélites
RÁDIO • RTP Antena 1 Madeira

TV • RTP Madeira

RÁDIO • RTP Antena 3 Madeira

Médicos pedem ajuda a Marcelo Rebelo de Sousa
Política 23 jul, 2022, 11:18

Médicos pedem ajuda a Marcelo Rebelo de Sousa

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) pediu ao Presidente da República que envie a norma que instituiu um regime excecional de trabalho suplementar médico para o Tribunal Constitucional (TC) por considerar que aquela viola a Constituição, anunciou hoje.

Em comunicado enviado à Lusa, a FNAM explica que solicitou a Marcelo Rebelo de Sousa, e também à provedora de Justiça e procuradora-geral da República, que requeira ao TC a declaração de inconstitucionalidade daquela norma constante no Orçamento do Estado para 2022.

Para a FNAM, "não há dúvidas sobre a inconstitucionalidade da norma, por não respeitar, pelo menos, o artigo 59.º da Constituição da República Portuguesa (CRP), sobre o direito de conciliação da vida profissional com a vida pessoal, o direito à prestação de trabalho em condições de segurança e saúde e o direito ao repouso e lazer, a um limite máximo da jornada de trabalho e ao descanso semanal".

Aquela Federação considera que "ao poder obrigar os médicos a trabalharem muito para além de 150 horas anuais de trabalho suplementar, limite que se encontra definido legalmente, na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas e no Código do Trabalho, deita-se por terra todo e qualquer respeito pela sua vida familiar e pelo seu direito ao repouso e ao lazer, impondo-lhes o trabalho infinito, sem limites e sem direitos".

Segundo a FNAM, a CRP prevê, no artigo 59.º, "a existência do dever de fixação, a nível nacional, dos limites da duração de trabalho", limites que, defende, "são ultrapassados com esta norma", assim como "não se encontra salvaguardado" o dever de proteção especial do trabalho prestado em condições de risco e penosidade, igualmente consagrado naquele artigo.

No texto salienta-se que "o trabalho em serviço de urgência é uma atividade que exige uma resposta permanente a várias e diferenciadas situações de doença súbita ou aguda" e que "a elevada complexidade e responsabilidade do trabalho médico no serviço de urgência é um trabalho de especial exigência, geradora de elevados níveis de cansaço, de desgaste e de stresse".

Por isso, a FNAM considera "incompreensível que para o Governo seja viável a acumulação de mais cansaço, de um maior desgaste e de mais stresse sobre os médicos dos serviços de urgência, em particular depois do trabalho feito durante a pandemia de covid-19".

A FNAM aponta ainda outra violação à CRP: "A norma do Orçamento do Estado para 2022 viola ainda o n.º 1 do artigo 64.º da CRP, por colocar em causa o direito à proteção na saúde dos utentes, podendo potenciar o risco de ocorrência de erros e falhas técnicas, devido ao nível de cansaço e exaustão, durante os cuidados médicos nos serviços de urgência do Serviço Nacional de Saúde (SNS)".

Para a FNAM, "não é com este tipo de medidas que o Governo vai conseguir fixar os médicos no SNS".

"Para isso, é urgente que o Ministério da Saúde queira revalorizar a carreira médica e respeite a especialização médica", aponta.

Pode também gostar

Portugal só reconheceu 42% dos médicos estrangeiros

Portugal só reconheceu 42% dos médicos estrangeiros

Madeira deverá ter 143 novas camas nos lares (vídeo)

Madeira deverá ter 143 novas camas nos lares (vídeo)

Jacinto Serrão critica problemas de trânsito (áudio)

Jacinto Serrão critica problemas de trânsito (áudio)

PS denuncia o engodo usado pelo PSD/CDS (vídeo)

PS denuncia o engodo usado pelo PSD/CDS (vídeo)

Macron e Le Pen na segunda volta

Macron e Le Pen na segunda volta

EUA proíbe com efeito imediato todas as transações com o banco central russo

EUA proíbe com efeito imediato todas as transações com o banco central russo

Miguel Albuquerque suspeita de fogo posto (áudio)

Miguel Albuquerque suspeita de fogo posto (áudio)

Reabilitação do cais de Câmara de Lobos custou 150 mil euros

Reabilitação do cais de Câmara de Lobos custou 150 mil euros

Reunião “histórica” em Bruxelas assume compromisso com as RUP

Reunião “histórica” em Bruxelas assume compromisso com as RUP

Parlamento venezuelano apoia relatório sobre violações dos direitos humanos

Parlamento venezuelano apoia relatório sobre violações dos direitos humanos

PUB

Siga-nos nas redes sociais

Siga-nos nas redes sociais

  • Aceder ao Facebook da RTP Madeira
  • Aceder ao Instagram da RTP Madeira

Instale a aplicação RTP Play

  • Descarregar da Apple Store
  • Descarregar do Google Play
  • Redes de Satélites
  • Frequências
  • Moradas e Telefones
Logo RTP RTP
  • Facebook
  • Twitter
  • Instagram
  • Youtube
  • flickr
    • NOTÍCIAS
    • DESPORTO
    • TELEVISÃO
    • RÁDIO
    • RTP ARQUIVOS
    • RTP Ensina
    • RTP PLAY
      • EM DIRETO
      • REVER PROGRAMAS
    • CONCURSOS
      • Perguntas frequentes
      • Contactos
    • CONTACTOS
    • Provedora do Telespectador
    • Provedora do Ouvinte
    • ACESSIBILIDADES
    • Distribuição Digital
    • A EMPRESA
    • CONSELHO GERAL INDEPENDENTE
    • CONSELHO DE OPINIÃO
    • CONTRATO DE CONCESSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE RÁDIO E TELEVISÃO
    • RGPD
      • Gestão das definições de Cookies
Política de Privacidade | Política de Cookies | Termos e Condições | Publicidade
© RTP, Rádio e Televisão de Portugal 2026