O líder do PS/Madeira, Carlos Pereira, assegurou que todas as matérias relevantes para a região vão estar consagradas no Orçamento de Estado (OE) para 2018, apontando que algumas situações estão condicionadas por “falhas” do Governo Regional.
“O OE já consagra matérias muito relevantes para a Madeira”, declarou o presidente dos socialistas madeirenses numa conferência de imprensa.
O responsável do PS/Madeira enunciou a inscrição do aumento de verbas para os apoios à mobilidade entre a Madeira e o território continental, o reforço do apoio de meios aéreos para combate a incêndios na Região e a manutenção das verbas das transferências financeiras no âmbito da Lei de Finanças Regionais.
Carlos Pereira também destacou que a proposta orçamental vai reinscrever o compromisso do cofinanciamento da construção do novo hospital, tendo a República prometido 50% do investimento que está estimado em 340 milhões de euros.
Por isso, para Carlos Pereira, “fica nas mãos do PSD e do Governo Regional a realização do hospital e da concretização” deste projeto.
O líder socialista também apontou existirem “falhas” do executivo madeirense em matérias como os apoios para as habitações afetadas pelos incêndios de agosto de 2016 na Madeira.
“Falta afinar os apoios para a habitação consagrados em 2017”, afirmou, argumentando que, “infelizmente, o Governo Regional não executou todo o investimento previsto”.
Na sua opinião, “isso ficou claro porque o governo [madeirense] apenas enviou 35 processos para reabilitação de habitações dos 107 levantados”, adiantando que “desses, seis estão assinados, só dois estão em análise e o Governo Regional retirou nove porque não tinham condições para serem apresentados”.
“Relativamente aos 70 restantes, não há nenhuma informação daquela que a Investimentos Habitacionais da Madeira (IHM) tinha de fazer para o Governo atuar”, vincou.
Sobre a comparticipação no realojamento, mencionou que a IHM “apresentou 40 dos 74 processos”, que estão em fase de resolução, não tendo enviado informação sobre os restantes casos.
“Os compromissos foram assumidos na íntegra e há falha de celeridade do Governo Regional em relação a esta matéria”, sublinhou Carlos Pereira, informando que os 2,5 milhões de euros que a Madeira não gastou nesta rubrica foram transferidos para o OE/2018, totalizando cerca de cinco milhões de euros.
Como novidade, Carlos Pereira realçou que o OE/2018 vai consagrar a “possibilidade de renegociação dos juros da dívida” da Madeira à República na sequência do programa de ajustamento económico e financeiro regional, cujo serviço “está sujeito a juro muito elevado”.
No seu entender, “o Estado deve ter um sinal de solidariedade” nesta matéria, cabendo agora ao executivo madeirense “fazer a sua parte, em articulação com o Governo da República para estabelecer a redução da taxa”.
Segundo o líder do PS/Madeira, outro tema que vai constar do OE/2018 é o apoio para os emigrantes da Venezuela que estão a regressar.
“Há ainda falhas do Governo Regional na necessidade de informação para afinar melhor os apoios que a Republica vai dar à Madeira”, referiu.
LUSA
