Saltar para o conteúdo
    • Notícias
    • Desporto
    • Televisão
    • Rádio
    • RTP Play
    • RTP Palco
    • Zigzag Play
    • RTP Ensina
    • RTP Arquivos
RTP Madeira
  • Notícias
  • Desporto
  • Especiais
  • Programas
  • Programação
  • + RTP Madeira
    Moradas e Telefones Frequências Redes de Satélites

NO AR
Imagem de Marcelo promulga dispensa de conciliação nos divórcios em caso de violência doméstica
Política 06 jan, 2023, 19:52

Marcelo promulga dispensa de conciliação nos divórcios em caso de violência doméstica

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou hoje o diploma que dispensa a tentativa de conciliação nos processos de divórcio sem consentimento de um dos cônjuges sempre que haja acusação ou condenação por violência doméstica.

Numa nota publicada hoje na página oficial da Presidência da República dá-se conta da promulgação de dois decretos da Assembleia da República, entre os quais este relativo à dispensa de tentativa de conciliação em divórcios em casos de violência doméstica, que promove alterações sobre a matéria no Código Civil e no Código de Processo Civil.

O texto final do projeto de lei da Iniciativa Liberal (IL) foi aprovado a 16 de dezembro em plenário da Assembleia da República com os votos favoráveis de todos os grupos parlamentares à exceção do PSD e do Livre, que se abstiveram.

O projeto de lei da IL altera dois artigos, um do Código Civil, e outro do Código de Processo Civil, que passam a ter a seguinte redação, que confirma a situação de exceção para a dispensa de tentativa de conciliação: “Nos casos em que um dos cônjuges seja arguido ou tenha sido condenado pela prática de crime de violência doméstica contra o cônjuge requerente do divórcio, tem este a faculdade de prescindir da tentativa de conciliação”.

De acordo com o relatório da discussão na especialidade do projeto de lei agora aprovado, o PSD, que se absteve na votação final global, deixou algumas preocupações relativamente à alteração proposta, tendo a deputada Mónica Quintela defendido que esta “promoveria um escalar da violência, que era precisamente o que se pretendia evitar”.

A deputada social-democrata alertou ainda para o conjunto de diligências contido na tentativa de conciliação, nomeadamente as relativas aos direitos dos filhos, defendendo que a eliminação desta tentativa de conciliação “implicaria a proliferação de diferentes incidentes e ações judiciais para resolver cada uma das questões, impedindo-se assim uma decisão célere, situação que a proposta em discussão não acautelava nem resolvia”.

Argumentou também que a tentativa de conciliação não obriga à presença na mesma sala dos cônjuges desavindos, podendo fazer-se representar por advogados ou serem colocados em salas diferentes.

Lusa

Pode também gostar

Imagem de Madeirense constitui uma orquestra em Londres (vídeo)

Madeirense constitui uma orquestra em Londres (vídeo)

Imagem de Feira de carros usados conta com cerca de 200 veículos (vídeo)

Feira de carros usados conta com cerca de 200 veículos (vídeo)

Imagem de Dívida pública atinge valor recorde de 279 mil milhões de euros em abril

Dívida pública atinge valor recorde de 279 mil milhões de euros em abril

Imagem de Baiana reabre com decoração original

Baiana reabre com decoração original

Imagem de Portugal propõe converter dívida dos Estados-membros

Portugal propõe converter dívida dos Estados-membros

Imagem de Machico cai na Taça na deslocação ao Jamor (áudio)

Machico cai na Taça na deslocação ao Jamor (áudio)

Imagem de Hotel The Views Monumental vai ser totalmente renovado (áudio)

Hotel The Views Monumental vai ser totalmente renovado (áudio)

Imagem de Aplicação móvel promete revolucionar a indústria hoteleira na Madeira

Aplicação móvel promete revolucionar a indústria hoteleira na Madeira

Imagem de Rali e rampas suspensas durante o mês de novembro e passam para dezembro

Rali e rampas suspensas durante o mês de novembro e passam para dezembro

Imagem de Funchal continua a ser uma cidade segura (áudio)

Funchal continua a ser uma cidade segura (áudio)

PUB
RTP Madeira

Siga-nos nas redes sociais

Siga-nos nas redes sociais

  • Aceder ao Facebook da RTP Madeira
  • Aceder ao Instagram da RTP Madeira

Instale a aplicação RTP Play

  • Descarregar a aplicação RTP Play da Apple Store
  • Descarregar a aplicação RTP Play do Google Play
  • Redes de Satélites
  • Frequências
  • Moradas e Telefones
Logo RTP RTP
  • Facebook
  • Twitter
  • Instagram
  • Youtube
  • flickr
    • NOTÍCIAS
    • DESPORTO
    • TELEVISÃO
    • RÁDIO
    • RTP ARQUIVOS
    • RTP Ensina
    • RTP PLAY
      • EM DIRETO
      • REVER PROGRAMAS
    • CONCURSOS
      • Perguntas frequentes
      • Contactos
    • CONTACTOS
    • Provedora do Telespectador
    • Provedora do Ouvinte
    • ACESSIBILIDADES
    • Satélites
    • A EMPRESA
    • CONSELHO GERAL INDEPENDENTE
    • CONSELHO DE OPINIÃO
    • CONTRATO DE CONCESSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE RÁDIO E TELEVISÃO
    • RGPD
      • Gestão das definições de Cookies
Política de Privacidade | Política de Cookies | Termos e Condições | Publicidade
© RTP, Rádio e Televisão de Portugal 2025