Em resposta a perguntas dos jornalistas, num hotel de São Tomé, Marcelo Rebelo de Sousa voltou a falar deste assunto, que já tinha comentado na sexta-feira, considerando que “houve aí duas confusões que surgiram, interpretativas”.
“Uma é que pelo facto de eu ter vetado o diploma socialista poderia haver o risco de um veto neste diploma. Ora, precisamente o diploma, daquilo que o senhor primeiro-ministro me explicou e levou a Conselho de Ministros, ultrapassa essas dificuldades”, disse.
Segundo o chefe de Estado, no decreto que vetou em 2023, do então Governo do PS, o problema “era haver uma fase, já depois conhecidas as propostas todas, na base da transparência, em que podia haver contactos que levassem a um resultado que não tinha nada a ver com as fases anteriores do processo”.
“Isso não acontece. Aliás, devo dizer que o Governo anterior, nesse propósito de alterar isso, não teve a menor oportunidade de fazer”, acrescentou.
O Presidente da República apontou como “segunda dúvida que surgiu” sobre esta matéria “se não havia aqui uma reserva mental do Governo, no sentido que agora diz que aliena X, em certas condições, mas numa fase longínqua ou subsequente poderá alienar mais e alienar, em outras condições e tal”.
Em seguida, deu a resposta: “Não. O que há é um regime legal que é proposto e que vai ser naturalmente objeto de apreciação e promulgação, que prevê várias fases, mas neste processo foi anunciado”.
“E várias fases porquê? Porque há fases que demoram tempo, em que se tem de prever que haja naturalmente, por exemplo, na apresentação das candidaturas, na apreciação das candidaturas, no direito da pronúncia dos interessados em relação às candidaturas, que isso demore mais tempo, e daí ter-se previsto um ano”, prosseguiu.
De acordo com Marcelo Rebelo de Sousa, não é intenção do Governo PSD/CDS-PP “depois haver um flic-flac e alterar as condições iniciais”.
Interrogado se vai promulgar o decreto de privatização da TAP, o Presidente da República respondeu: “Pois, se for exatamente na linha daquilo que eu acabei de explicar, não há nenhuma razão para, sendo importante para o país, não deixar passar”.
À pergunta se dá como afastada a possibilidade de o Estado vir a deixar de ter a maioria do capital da TAP, o chefe de Estado respondeu referindo que “foi o que disse o senhor primeiro-ministro”, Luís Montenegro.
Para o Presidente da República, com o atual Governo PSD/CDS-PP, isso não se coloca. “No futuro, não vamos agora especular sobre aquilo que se passa com outro Governo, noutras circunstâncias, num contexto diferente, como imaginam”, ressalvou.
Lusa
