Marcelo Rebelo de Sousa falava em resposta aos jornalistas, no antigo picadeiro real, junto ao Palácio de Belém, em Lisboa, após ser questionado sobre a posição do primeiro-ministro, António Costa, quanto a este assunto.
"Esse é um debate que não vale ocupar-nos um minuto: saber se se aplica ou não aplica. É óbvio que aplica. É óbvio que aplica no sentido de que faz parte do bom senso cívico. Se a questão é levantada, ou porque a pessoa sabe o que não sabia, ou porque alguém lhe chama a atenção para uma coisa que não tinha presente ou que não sabia, ganha em esclarecer", defendeu o chefe de Estado.
Para o Presidente da República, "não é um problema de preenchimento", mas de se "fazer um esforço de memória para saber se há qualquer coisa que é relevante e que possa ser importante", no interesse dos próprios, do Governo e do país.
"É preferível a pessoa fazer-se essa pergunta, se houver razão para ela, do que não fazer a pergunta e depois de repente ter se ser colocada a si mesmo a pergunta porque outros a fazem", argumentou.
Na quarta-feira, interrogado se os atuais membros do Governo devem também preencher o inquérito de 36 perguntas, António Costa alegou não haver necessidade disso.
Segundo o primeiro-ministro, os atuais membros do Governo "já cumpriram essas obrigações" através das declarações de rendimentos e património e "se houver algum problema o Tribunal Constitucional, o Ministério Público ou a Assembleia da República tomarão as medidas adequadas".
Marcelo Rebelo de Sousa contrapôs que "há matéria coberta pelo questionário que não está coberta pela declaração de rendimentos e património".
"A declaração de rendimentos e património é uma coisa, o questionário cobre outras realidades: matéria criminal, pagamento de impostos, pagamento à Segurança Social, sociedades com familiares", reforçou.
Lusa
