O Presidente da República submeteu hoje ao Tribunal Constitucional o decreto do parlamento que altera o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, aprovado por PSD, Chega e CDS-PP.
Numa nota publicada no sítio oficial da Presidência da República na Internet, lê-se que Marcelo Rebelo de Sousa “submeteu hoje o decreto da Assembleia da República alterando a Lei de Estrangeiros a fiscalização preventiva de constitucionalidade urgente pelo Tribunal Constitucional”.
Entre outras normas, o chefe de Estado pediu a fiscalização preventiva da constitucionalidade das alterações ao reagrupamento familiar.
Lusa
Juíza incentiva portugueses a adquirir cidadania canadiana
Vítor Sardinha editou em CD antologia dos primeiros 20 anos de carreira
Marítimo afastado da Supertaça pelo Benfica (áudio)
Falta de recursos financeiros penalizou o partido (vídeo)
Função Pública: Greve afeta vários serviços
Documentário `Cartas de Fora` fala da Madeira do século XX e estreia-se na terça-feira
Covid: Madeira regista mais duas mortes
Cristina Cunha pinta em aguarela nos casamentos (vídeo)
Aprovado uso de emergência de antiviral molnupiravir
Reitor da Universidade dos Açores exige a majoração do Estado (Vídeo)
Siga-nos nas redes sociais
Siga-nos nas redes sociais
Instale a aplicação RTP Play
