O Presidente da República submeteu hoje ao Tribunal Constitucional o decreto do parlamento que altera o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, aprovado por PSD, Chega e CDS-PP.
Numa nota publicada no sítio oficial da Presidência da República na Internet, lê-se que Marcelo Rebelo de Sousa “submeteu hoje o decreto da Assembleia da República alterando a Lei de Estrangeiros a fiscalização preventiva de constitucionalidade urgente pelo Tribunal Constitucional”.
Entre outras normas, o chefe de Estado pediu a fiscalização preventiva da constitucionalidade das alterações ao reagrupamento familiar.
Lusa
Bloco de Esquerda acredita no regresso ao parlamento (vídeo)
Número de licenciamentos aumentou 51%
Rainha da Dinamarca anuncia que vai abdicar do trono
Governo Regional vai injetar 16,6 ME na Portos da Madeira a título de empréstimo
Mais de 208 mil doses a caminho da Madeira (áudio)
PCP tem propostas para combater o uso abusivo do trabalho por turno (vídeo)
Marcelo falou com Presidente da Moldova sobre invasão russa e adesão à União Europeia
União recebe domingo o Desportivo de Chaves (Vídeo)
C.S.Madeira assegurou a manutenção na I Divisão de voleibol (áudio)
Célia Pessegueiro manifesta-se contra projeto de aquacultura na Ponta do Sol
Siga-nos nas redes sociais
Siga-nos nas redes sociais
Instale a aplicação RTP Play
