“Apesar de só serem necessárias 7.500 assinaturas, são mais de 15.000 os docentes que subscreveram uma petição sobre a revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD)”, revela a Fenprof em comunicado.
A petição, que correu sob a forma de abaixo-assinado, começa por recusar que o ECD possa vir a ser lei, em vez de decreto-lei, uma reivindicação que já foi assegurada em dezembro pelo ministério da Educação.
No entanto, a petição pede que o processo negocial respeite a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, no que toca à negociação coletiva, e que as reuniões para a eventual assinatura de acordo “decorram em mesa única ou em mesas simultâneas”.
A estrutura sindical sublinha que a atual legislação garante que “nenhuma organização poderá ser excluída ou ter tratamento distinto ao longo do processo negocial” caso reúna um de dois requisitos, sublinhando que “a Fenprof reúne os dois”.
A petição também reitera a necessidade de o estatuto “ser revisto e valorizado até final do ano letivo” e assinala as diversas áreas que deverão estar em cima da mesa das negociações, que vão desde a estrutura da carreira, à escala indiciária, transição entre carreiras ou a aposentação.
A Fenprof diz que estas matérias não estavam contempladas no protocolo, sendo essa uma das razões que levaram a que não assinasse esse protocolo.
Lusa
