No documento entregue ao Tribunal Constitucional (TC), Gregório Teixeira pede que sejam anuladas as eleições da Mesa da VI Convenção Nacional do Chega e dos órgãos nacionais do partido, nomeadamente presidente da Direção Nacional, Direção Nacional, Conselho Nacional, Mesa da Convenção e do Conselho Nacional e Conselho de Jurisdição Nacional.
“Se não houve, como quer parecer, qualquer demissão da Mesa da Convenção Nacional anteriormente eleita, então foi eleita uma Mesa da Convenção Nacional quando estava eleita em funções e sem se demitir uma Mesa da Convenção Nacional, não existindo, pois, vacatura dos lugares e havendo sobreposição de eleições!”, pode ler-se na ação de impugnação, à qual a agência Lusa teve hoje acesso.
Gregório Teixeira considera que “a maioria dos fundamentos que motivaram a impugnação da V Convenção, conforme decidido pelos acórdãos n.º 504/2023 e 520/2023, são idênticos aos que sustentam a presente impugnação”.
“Verifico, com desolação, que o Partido Chega continua incapaz de arrumar a casa e de cumprir com as mais elementares normas legais, bem como com os seus Estatutos vigentes”, aponta no documento entregue ao TC.
O militante explica que apresentou, em 19 de janeiro, a impugnação ao Conselho de Jurisdição Nacional do partido, referindo que, decorrido o prazo de decisão, não obteve qualquer resposta daquele órgão, decidindo, assim, recorrer ao TC por já terem sido “esgotados todos os meios internos previstos nos Estatutos” do Chega.
No ano passado, Gregório Teixeira também pediu a anulação da lista do Chega às eleições regionais da Madeira.
c/Lusa
