A medida, no entanto, foi alvo de críticas e contestação por parte da oposição na Assembleia Legislativa.
Foto: RTP
Política
09 abr, 2026, 17:45
Madeira permite divisão de terrenos em parcelas de 500 metros quadrados (vídeo)
A nova legislação sobre o fracionamento de terrenos na Madeira passa a permitir a criação de parcelas com área mínima de 500 metros quadrados, aplicando-se a situações como partilhas de heranças, permutas e doações.
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