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Imagem de Madeira pede `agilização` ao Governo da República na concessão de residência a luso-venezuelanos
Política 28 jun, 2019, 11:23

Madeira pede `agilização` ao Governo da República na concessão de residência a luso-venezuelanos

A Comissão Permanente de Política Geral e Juventude da Assembleia Legislativa da Madeira (ALM) aprovou hoje, por unanimidade, uma resolução que recomenda ao Governo da República a agilização da concessão de residência temporária aos cidadãos oriundos da Venezuela.

A resolução, que já tinha sido aprovada por unanimidade pelo plenário da ALM de 23 de abril (PSD, CDS-PP, JPP, PS, PCP, BE, PTP e deputado não inscrito), "recomenda ao Governo da República que tome as medidas necessárias para agilizar a conceção de autorizações de residência temporária a cidadãos oriundos da Venezuela por razões humanitárias".

Na apreciação na generalidade em plenário, os partidos justificaram então a sua aprovação devido as razões humanitárias subjacentes devido à crise económica e social que a Venezuela enfrenta e que já motivou o regresso de cerca de 15 mil emigrantes, dos quais cerca de oito mil são oriundos da Madeira.

A resolução sugere que seja previsto "um regime de excecionalidade nos processos de cidadãos oriundos da Venezuela, sendo-lhes reconhecido o deferimento tácito dos pedidos de autorização de residência, desde que demonstrem cumpridos todos os requisitos legais e desde que os respetivos processos perdurem por prazo superior ao legalmente exigível, sem terem qualquer resposta definitiva".

O diploma chama a atenção que "são muitos os cidadãos provenientes da Venezuela que, tendo entrado em Portugal de forma legal, deparam-se com muitas dificuldades na obtenção da autorização de residência, assistindo-se a situação de prolongamento de processos por mais de um ano, sem que seja obtida qualquer resposta, criando-se situações de ilegalidade quanto à permanência".

Na apreciação na especialidade da resolução, da autoria do PSD, "não foram apresentadas propostas de alteração ao referido projeto de resolução na sua versão original, o mesmo, posto à votação, foi aprovado por unanimidade", encontrando-se em condições de subir a plenário para votação final global.

A Comissão Permanente de Política Geral e Juventude da Assembleia Legislativa da Madeira (ALM) é presidida pelo social-democrata Adolfo Brazão.

C/Lusa

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