"Nós esperamos há 760 dias – desde 01 de março de 2016 – pela revisão do subsídio de mobilidade, naquele princípio fundamental que é os madeirenses e porto-santenses não terem de adiantar dinheiro para comprar uma passagem nos períodos de pico e o Governo nacional tem de cumprir as suas obrigações", disse Miguel Albuquerque, à margem de uma festa popular, no Funchal.
Na semana passada, em declarações proferidas ao Jornal da Madeira (JM), o vice-presidente, Pedro Calado, referiu que a revisão do subsídio de mobilidade poderá passar pela limitação o número de viagens subsidiadas, estabelecer horários específicos para as mesmas e estipular um plafond financeiro.
No domingo, num esclarecimento enviado ao JM, o Governo Regional esclareceu que “não tem qualquer acordo com o Governo da República relativamente à questão do subsídio da mobilidade. Nem no que diz respeito à forma de funcionamento do mesmo, nem no que diz respeito a valores de financiamento.”
O esclarecimento, assinado pelo próprio vice-presidente, pretendeu acabar com várias questões que se levantaram na sequência das declarações de Pedro Calado.
“Reforçamos, sim, que não aceitaremos que os madeirenses sejam tratados como portugueses de segunda, nem nesta matéria, nem em qualquer outra”, afirmou o vice-presidente na nota.
Hoje, o presidente Miguel Albuquerque frisou que “o direito de os madeirenses e porto-santenses circularem dentro do território nacional não é um luxo, é uma necessidade, e só podem fazê-lo a preços acessíveis, cumprindo o Estado a obrigação de assegurar essa continuidade territorial".
O presidente do Governo Regional vincou que não aceita "nenhum limite" a este direito, nem em termos de viagens, nem em termos de horários, nem em termos de plafond financeiro.
"O Governo Regional irá manter esta posição firme e cada força política irá depois definir aquilo que pensa relativamente à situação", disse, sublinhando que seja qual for a proposta [de revisão do subsídio de mobilidade], será sempre submetida à Assembleia Legislativa.
"E o Governo nacional tem de cumprir as suas obrigações, até porque não é nenhum problema, uma vez que já meteu nos bancos 17 mil milhões de euros, ou seja, 12% do PIB (Produto Interno Bruto), e prepara-se para meter mais umas centenas de milhões de euros num banco [Novo Banco] que apresentou prejuízos de 1.400 milhões de euros", reforçou.
Miguel Albuquerque defendeu que a responsabilidade sobre a continuidade territorial é do Estado e do Governo da República, considerando que não será por isto que o apoio aos cidadãos residentes nas ilhas vai afetar o país do ponto de vista financeiro.
Atualmente, o subsídio de mobilidade estabelece o preço das viagens aéreas a 86 euros para residentes e 65 euros para estudantes, embora os passageiros possam pagar mais, até um teto de 400 euros, sendo depois reembolsados da diferença.
LUSA
