"A diminuição do Fundo de Coesão é uma proposta que o Governo Regional da Madeira e, acima de tudo, o Governo da República não pode aceitar", disse a governante na Assembleia Legislativa, na sessão dedicada a apreciar na generalidade da proposta de decreto legislativo regional que altera o plano de desenvolvimento económico e social regional para o período 2014-2020, designado "Compromisso Madeira@2020".
Segundo Paulo Cabaço, que detém o pelouro dos Assuntos Europeus, o Governo Regional da Madeira "rejeita uma versão redutora da política de coesão" por se tratar de “um dos instrumentos de apoio à redução das disparidades de desenvolvimento entre as regiões europeias".
A Madeira não concorda igualmente com a redução do pacote financeiro para a Política Agrícola Comum (PAC), nomeadamente em 3,9% no Programa de Opções Específicas para o Afastamento e a Insularidade nas Regiões (POSEI, na sigla original, em francês).
A secretária regional considerou positivo, por outro lado, a manutenção das dotações para as regiões ultraperiféricas (RUP) pela Comissão Europeia, mas defendeu que as ajudas devem ser de 85% e não de 70%, como proposto por aquele organismo.
A região quer também que os apoios aos emigrantes sejam extensíveis aos oriundos da Venezuela.
Paula Cabaço lembrou que, ao nível do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027, a decisão é do Conselho Europeu, pelo que, declarou, a Madeira "exige" do Governo da República "uma postura intransigente na defesa da ultraperiferia".
"Nesta altura não poderão existir álibis políticos, nem pode haver incertezas", observou.
O vice-presidente do Governo Regional, Pedro Calado, lembrou que, em termos de política europeia, a Madeira tem feito "uma boa gestão dos fundos comunitários", exemplificando com a taxa de execução média em Portugal, que é de 24%, enquanto na região é de 30%.
"O resultado do desenvolvimento deve-se ao Governo Regional e ao bom aproveitamento que fez dos fundos europeus", declarou.
Os partidos da oposição no parlamento regional criticaram também os cortes no Fundo de Coesão e na Política Agrícola Comum propostos pela Comissão Europeia.
C/LUSA
