A Madeira tem insistido junto do Governo nacional para que reduza a taxa de juro (3, 375%) do empréstimo de 1.500 milhões de euros que a região contraiu em 2012 junto da República para fazer face a uma dívida pública na ordem dos 6.000 milhões de euros, uma medida que foi aplicada no valor que o Estado está a pagar aos seus credores externos.
O presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque já afirmou várias vezes que, se esta taxa de juro fosse reduzida para 2,5% “tal como a do Estado, seria possível à região poupar 12 milhões de euros por ano”, montante que poderia ser aplicado na área da Saúde e da Educação.
Em 21 de maio de 2018, no decorrer de uma visita que o primeiro-ministro, António Costa, efetuou à Madeira, este foi um dos temas em cima da mesa na reunião entre os dois governos.
Na altura, o chefe do Governo, afirmou que se registou "um avanço” no sentido de “conseguir fazer repercutir em benefício da Região Autónoma a redução da taxa de juro que a República tem beneficiado, de forma a que a Madeira não tenha de pagar mais do que a República vai pagando aos seus credores”.
Mas, até ao momento, a situação mantém-se, pelo que os deputados da Madeira na sessão plenária de Assembleia Legislativa de 30 de janeiro de 2019 aprovaram a resolução hoje publicada no DR.
“O que acontece é que o Estado se tem financiado a uma taxa inferior (2,5 %) àquela que cobra à Madeira (3,375 %) pela ajuda financeira prestada”, pode ler-se no diploma.
Os deputados madeirenses recordam que, “em outubro de 2016, a região solicitou a redução da taxa de juro do empréstimo de 3,375% para 2% correspondendo a uma redução de 1,375%”, complementando que, posteriormente, o parlamento regional aprovou uma outra resolução “solicitando ao Estado português a aplicação da taxa de juro de 2% sobre o empréstimo do Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF) e consequente eliminação do spread de 0,15%”.
Também apontam que, na lei que aprova o Orçamento do Estado para 2018 “ficou contemplado que o Governo da República avaliaria as condições para a redução da taxa de juros em vigor no empréstimo do PAEF, encetando negociações com o Governo Regional da Madeira”.
Porém, “não foram tomadas quaisquer diligências concretas por este junto do Governo Regional” e as condições para a redução da taxa de juros “mantêm-se as mesmas, sem qualquer alteração”, referem.
“A única intenção manifestada pelo Governo da República foi no sentido de condicionar a aprovação da proposta da redução da taxa de juro à aceitação da proposta do subsídio social de mobilidade, também apresentada pelo Governo da República, fazendo assim depender a redução da taxa de juro em função da Região aceitar a proposta para o subsídio social de mobilidade do Governo da República”, realça o parlamento insular na resolução.
Ainda apontam que as previsões para 2019, são de o “Orçamento Regional ter como despesa associada ao montante de juros, decorrente do empréstimo do PAEF, o montante de 44.523.596,94 euros”.
A Assembleia da Madeira salienta que, se o Governo da República tivesse cumprido o disposto na lei que aprova o Orçamento do Estado para 2018 e reduzisse a taxa de juro para 2,0%, a Madeira pouparia em 2019 mais de 18 ME.
“Igualmente, tal redução para 2%, até ao final da vida do empréstimo, traduzir-se-ia numa poupança de 202 milhões de euros para a Região Autónoma da Madeira”, reforça.
Por isso, o parlamento regional recomenda na resolução hoje publicada que o Governo da República “dê cumprimento ao disposto no artigo 76.º da Lei que aprova o Orçamento do Estado para 2018, e reduza para 2% a taxa de juros para o Empréstimo do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro da Região Autónoma da Madeira”.
C/ LUSA
