“A habitação é um problema que aflige os madeirenses e agora está agravado”, disse o deputado único do PCP, Ricardo Lume, destacando a dificuldade no acesso ao crédito e a especulação imobiliária como fatores negativos.
O parlamentar comunista falava durante o debate na especialidade do Orçamento da Madeira para 2023, no valor total de 2.071 milhões de euros, na sequência da intervenção inicial do secretário regional do Equipamento e Infraestruturas, Pedro Fino, que apresentou o plano do executivo para o setor.
O governante indicou que a Madeira tem a “melhor cobertura de habitação social” do país e criticou a oposição em bloco por não apresentar qualquer solução para o setor, ao passo que o Governo Regional, liderado pelo social-democrata Miguel Albuquerque, prossegue com o investimento, tendo inscrito uma verba de 50 milhões para o próximo ano.
“Isto demonstra a prioridade do Governo”, disse, reforçando que o executivo regional está “a fazer o trabalho de forma diligente”, enquanto a oposição ainda não apresentou soluções.
O programa de investimentos da Secretaria de Equipamento e Infraestruturas prevê também 90 milhões de euros nas áreas da saúde e educação; 150 milhões na proteção, segurança e mobilidade sustentável, 16 milhões na construção e conservação do património coletivo e sete milhões na reabilitação energética do edificado público.
Respondendo a perguntas das bancadas do PS, o maior partido da oposição madeirense, e do JPP sobre a renaturalização da marina do Lugar de Baixo, no concelho da Ponta do Sol, uma infraestrutura que custou 100 milhões de euros e que está agora abandonada, Pedro Fino disse que a primeira fase do projeto será executada com recursos financeiros da Sociedade de Desenvolvimento Ponta Oeste e, por isso, não está inscrita verba no orçamento.
Por outro lado, em resposta ao deputado Lopes da Fonseca, do CDS-PP, sobre o financiamento da obra do novo Hospital Central da Madeira pelo Estado, o governante explicou que está prevista a execução de mais 63 milhões de euros no próximo ano, mas o Governo da República (PS) vai assumir apenas 35%.
“Governo da República fala sempre que vai apoiar em 50%, mas isso nunca se concretiza, pelo que não é nada de estranho”, declarou.
E reforçou: “Nos próximos anos, e até a sua conclusão em 2027, este importante investimento [avaliado em 340 milhões de euros] prosseguirá, mau grado todo o trabalho de sabotagem levado a cabo pelos agentes do centralismo e da pequena política.”
O Orçamento da Madeira para 2023 foi aprovado na segunda-feira na generalidade, com os votos favoráveis apenas dos dois partidos que suportam o executivo (PSD e CDS-PP), que têm maioria absoluta.
Os deputados do PS, que ocupam 19 dos 47 lugares no hemiciclo, votaram contra, tendo os três elementos do Juntos Pelo Povo (JPP) e o representante único do PCP optado pela abstenção.
A mesma votação teve o Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Madeira (PIDDAR), na ordem dos 775 ME.
A votação final global dos documentos está agendada para quinta-feira.
