"Somos obrigados a realizar um enorme esforço financeiro tendo em conta a pouca liberdade de ação e os fortes condicionalismos impostos pelo Governo da República", disse.
A Madeira vai contrair um empréstimo de 456 milhões de euros em 2018 para refinanciamento de empréstimos bancários, revelou hoje o vice-presidente do Governo Regional, Pedro Calado, na apresentação do Orçamento Regional.
"Nos passivos financeiros [531 milhões de euros] teremos um empréstimo para refinanciamento de empréstimos bancários no valor de 456 milhões de euros e de uma substituição de dívida comercial por dívida financeira no montante de 75 milhões de euros", disse.
Apesar da "mão cheia de promessas vazias sem conteúdo e de muito pouca credibilidade do lado de lá do Atlântico [Governo da República]", Pedro Calado salientou que o OR para 2018 "dá continuidade à política de sustentabilidade económica, financeira e social da Região Autónoma da Madeira, em linha com o programa do Governo Regional e concilia a necessidade de equilíbrio das contas públicas com o reforço do investimento nas áreas sociais, no valor de 835 milhões de euros".
Na área da Saúde, o Governo Regional vai alocar uma verba de 311 milhões de euros, mais 34 milhões de euros que em 2017.
No que diz respeito a receitas, o OR contempla 850 milhões de euros de receitas fiscais, 340 milhões de euros de transferências, 531 milhões de euros de passivos financeiros e 165 milhões de euros de outras receitas.
Em matéria de despesas, o OR apresenta 1.203 milhões de euros de despesas correntes e 682 milhões de despesas de capital.
A introdução de novos escalões de IRS, de cinco para sete, reduzindo a taxa média de imposto entre o segundo escalão e o último escalão de rendimento coletável e a redução do IRC em 1% para as Pequenas e Médias Empresas, passando de 17% para 16% são, entre outras, medidas de desagravamento fiscal do Governo Regional para 2017.
O OR contempla ainda uma verba no valor de 12 milhões de euros para o projeto do novo hospital do Funchal.
O Governo Regional prevê um crescimento de 2,3% do PIB da Região, no valor de 4.600 milhões de euros.
O Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Regional (PIDDAR) para 2018 contempla uma verba de 547 milhões de euros.
