Foto: RTP
Política
30 abr, 2026, 16:43
Madeira flexibiliza regras do registo de propriedades rústicas (áudio)
Um novo diploma já aprovado introduz alterações significativas ao registo de propriedades rústicas na Madeira, permitindo, por exemplo, que em casos de partilhas e heranças sucessórias sejam registadas parcelas com áreas até 500 metros quadrados, um limite mais reduzido face aos anteriores 1500 metros .
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