Saltar para o conteúdo
    • Notícias
    • Desporto
    • Televisão
    • Rádio
    • RTP Play
    • RTP Palco
    • Zigzag Play
    • RTP Ensina
    • RTP Arquivos
RTP Madeira
  • Notícias
  • Desporto
  • Especiais
  • Programas
  • Programação
  • + RTP Madeira
    Moradas e Telefones Frequências Redes de Satélites

NO AR
Política 12 nov, 2018, 13:56

Madeira dá parecer negativo à Lei de Bases da Habitação proposta pelo PCP

A Assembleia Legislativa da Madeira emitiu hoje um parecer negativo ao projeto de lei do PCP intitulado Lei de Bases da Habitação, por considerar que "atenta claramente" contra a propriedade privada e, por isso, "é inconstitucional" (Vídeo)

"Foi ainda dado parecer negativo numa segunda linha, porque o projeto de lei não respeita o Estatuto Político Administrativo da Região Autónoma da Madeira [e dos Açores] na medida em que ultrapassa as competências que devem ser atribuídas às regiões", esclareceu o deputado social-democrata Joaquim Marujo, no final da reunião da Comissão Permanente de Equipamento Social e Habitação.

O parecer foi aprovado por maioria, com os votos do PSD, responsável pela sua elaboração, do PS e do JPP, contado com a abstenção do deputado independente Gil Canha.

"Entendemos, no fundo, que este é um projeto de lei claramente ideológico, pretende retirar a propriedade privada a quem trabalhou e entregar àqueles que, apesar de necessitarem, não contribuíram para ela", disse Joaquim Marujo, alertando que, por este caminho, o país vai acabar como "uma Venezuela".

A proposta de Lei de Bases da Habitação apresentada pelos comunistas prevê, nomeadamente, que o Estado tome posse de prédios devolutos e os reconverta em habitação social, situação que a Assembleia Legislativa da Madeira considera "inconstitucional por violação ao direito à propriedade privada".

"Essa [a habitação social] é uma competência do Estado, que deve ser executada com base nas receitas que resultam da cobrança de impostos e nunca, mas mesmo nunca deve ser efetuada às custas da propriedade privada", vincou.

C/LUSA

Pode também gostar

Imagem de Bombeiros chamados a combater incêndio em casa na Pena

Bombeiros chamados a combater incêndio em casa na Pena

Imagem de Madeira mantém preferências no fim do ano (vídeo)

Madeira mantém preferências no fim do ano (vídeo)

Imagem de Lisboa vai ter novo sistema de gestão dos aviões que pretendem aterrar (vídeo)

Lisboa vai ter novo sistema de gestão dos aviões que pretendem aterrar (vídeo)

Imagem de Marcelo pede mais medidas de combate à corrupção

Marcelo pede mais medidas de combate à corrupção

Imagem de Madeira obteve média positiva em 19 disciplinas (vídeo)

Madeira obteve média positiva em 19 disciplinas (vídeo)

Imagem de PSP identifica suspeita de simular um roubo para obter compensação do Seguro

PSP identifica suspeita de simular um roubo para obter compensação do Seguro

Imagem de Taxa Euribor desce a três e seis meses para novos mínimos de mais de dois anos

Taxa Euribor desce a três e seis meses para novos mínimos de mais de dois anos

Imagem de Três doentes transportados de urgência para o Funchal

Três doentes transportados de urgência para o Funchal

Imagem de Madeira e Açores juntos na elaboração da anteproposta da revisão da Lei das Finanças (áudio)

Madeira e Açores juntos na elaboração da anteproposta da revisão da Lei das Finanças (áudio)

Imagem de Associação Nacional de Turismo defende companhia aérea partilhada entre ilhas

Associação Nacional de Turismo defende companhia aérea partilhada entre ilhas

PUB
RTP Madeira

Siga-nos nas redes sociais

Siga-nos nas redes sociais

  • Aceder ao Facebook da RTP Madeira
  • Aceder ao Instagram da RTP Madeira

Instale a aplicação RTP Play

  • Descarregar a aplicação RTP Play da Apple Store
  • Descarregar a aplicação RTP Play do Google Play
  • Redes de Satélites
  • Frequências
  • Moradas e Telefones
Logo RTP RTP
  • Facebook
  • Twitter
  • Instagram
  • Youtube
  • flickr
    • NOTÍCIAS
    • DESPORTO
    • TELEVISÃO
    • RÁDIO
    • RTP ARQUIVOS
    • RTP Ensina
    • RTP PLAY
      • EM DIRETO
      • REVER PROGRAMAS
    • CONCURSOS
      • Perguntas frequentes
      • Contactos
    • CONTACTOS
    • Provedora do Telespectador
    • Provedora do Ouvinte
    • ACESSIBILIDADES
    • Satélites
    • A EMPRESA
    • CONSELHO GERAL INDEPENDENTE
    • CONSELHO DE OPINIÃO
    • CONTRATO DE CONCESSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE RÁDIO E TELEVISÃO
    • RGPD
      • Gestão das definições de Cookies
Política de Privacidade | Política de Cookies | Termos e Condições | Publicidade
© RTP, Rádio e Televisão de Portugal 2025