A Assembleia Legislativa da Madeira deu hoje um parecer favorável, solicitado pela Assembleia da República, ao projeto de resolução que recomenda a implementação de um projeto-piloto sobre utilização de meios aéreos para combate aos incêndios na região.
"A presente iniciativa vem ao encontro das ações já encetadas pelo Governo Regional, com a respetiva ressalva de que a responsabilidade deverá ser partilhada com o Estado", disse a presidente da comissão parlamentar de Saúde e Assuntos Sociais da Assembleia Legislativa da Madeira (ALM), Vânia Jesus
Este projeto de diploma foi apresentado pela bancada do PS na Assembleia da República e recomenda que o Governo nacional implemente um projeto para a utilização de meios aéreos no combate a fogos no arquipélago e foi aprovado por unanimidade pela comissão parlamentar da ALM.
Reportando-se ao conteúdo do parecer à existência de um estudo, Vânia Jesus acrescentou ser "necessário que o Estado desmistifique ou clarifique a utilização de meios aéreos nas regiões autónomas".
A deputada (PSD/M) vincou ser necessário, também, "avaliar as responsabilidades do Estado e das regiões autónomas" nesta matéria, recordando que, logo após os incêndios ocorridos na Madeira na segunda semana de agosto, o presidente do executivo regional, Miguel Albuquerque, pediu um parecer técnico ao Governo da República sobre a viabilidade de operação de meios aéreos no combate aos incêndios.
Também mencionou que o atual primeiro-ministro anunciou a revisão do modelo de combate a fogos florestais, que "deve ser extensível às regiões autónomas, sendo certo que esta responsabilidade e tutela deverá ser do Estado português, com a solidariedade da União Europeia.
Igualmente a pedido da Assembleia da República, esta comissão ainda aprovou por unanimidade um parecer favorável a um projeto de resolução da autoria do CDS-PP, recomendando que, no âmbito de uma decisão do Conselho de Ministros de 2012 do Governo liderado pelo social-democrata Pedro Passos Coelho, fossem acionadas na Madeira as medidas excecionais determinadas para apoiar a situação dos fogos ocorridos no passado mês de agosto.
"Não obstante a importância dessas medidas excecionais, assumem importância primordial os resultados das reuniões de trabalho e cooperação mantidas entre os governos regional e da República e municípios, por forma acelerar todos os processos em curso e garantir a disponibilidade do Estado em cumprir o acordado com o executivo da Região", sustentou.
Os incêndios que assolaram a Madeira na segunda semana de agosto provocaram três vítimas mortais, centenas de desalojados, danificaram 233 moradias e prejuízos materiais avaliados pelo executivo madeirense em 157 milhões de euros.
A comissão parlamentar ainda deu pareceres favoráveis a vários diplomas a pedido do Governo da República, em matérias da área da Saúde, entre os quais os projetos de proposta de lei que aprovam o ato em saúde e a Lei de Saúde Pública, o decreto-lei que regula a qualidade dos cuidados de saúde e cria a Autoridade de Qualidade, ressalvando sempre que nos casos que determinem contraordenação, as receitas arrecadadas na Madeira revertam sempre para os cofres da Região Autónoma.
C/Lusa
